Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 116 Vida Nova I - Vistos. A parte interessada foi intimada através de seu procurador a recolher as custas judiciais ou comprovar a impossibilidade da fazê-lo, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência (fls. 262). Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, IV, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2624 prazo fixado. Assim, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade do autor/exequente não filiado à associação civil autora da ação coletiva. Pelo exposto, EXTINGO O FEITO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA do não associado, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MARCELO OLIVEIRA RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1974 - Monica Cabral Carvalho Rocha Me - Ante ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade das CDA’s apresentadas nos autos nos termos da fundamentação, por conseguinte JULGO EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2484 com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 0001619-87.2019.8.26.0619 (processo principal 1000569-43.2018.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivan André Scavoni - Fazenda Pública do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 640 “b”, do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como “Classe/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 4072 mesmo valorização, desde 1986. Pretende a suspensão do débito até o julgamento definitivo da ação anulatória nº 300263386.2013.8.26.0224. Impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 43-45). É a síntese do necessário. Decido. Possui razão Fazenda Pública ao argumentar que o excipiente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2303 advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirá correção (art. 85, § 2º, CPC), devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 307525/SP), LUCIANO AMORIM BIANCO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 3409 Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fatima Foschi - Intime-se a executada, através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 508/2018),nos termos do art. 535 do CPC c. c. Art. 7º da Lei 12.153/2009 para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1493 593 Processo 1031758-20.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Pg. 92/93: Uma vez que as custas foram recolhidas, cumpra-se a decisão de pg. 90. P.I. ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 1032078-70.2013.8.26.0100 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3814 Processo 0000592-57.2017.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Roberto de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução ajuizada nos autos em epígrafe, o que faço com fundamento no art