Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 20 embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração. Em outras palavras o embargante não pode deduzir como pretensão recursal dos embargos de declaração pedido infringência do julgado, isto é, de refo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 30 decisão embargada. A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.”(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079) grifos nossos. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 29 Processo 3000107-07.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sidnei Aparecido de Moraes Epp - Jose Roberto Marchesi - Vistos. À réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 33 INSS nos termos acima, com as formalidades legais. O comparecimento do(a) autor(a) à audiência supra designada, bem como das testemunhas arroladas na fl. 10, deverá ser providenciado por seu procurador(a) independentemente de intimação. Face à declaração de fls. 12 defiro ao autor(a) os benefícios da assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 38 atividades habituais? Se sim, qual o tempo estimado para sua reabilitação? F) qual o grau de incapacidade conforme a tabela da Susep? Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes dentro de 10 dias. Sem prejuízo, a fim de colher a prova oral, uma vez arroladas testemunhas pelas partes dentro de 10 dias contad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 36 impossibilitando o cancelamento no sistema SAJ, razão pela qual determino seja tornada sem efeito no sistema. Assim sendo, passo a transcrever aquela decisão para que conste dos sistema SAJ no processo de conhecimento: Fls. 99/114: Assiste razão à requerida quanto à não intimação da sentença na pessoa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 36 motivo pelo qual incide na espécie multa por má-fé processual no valor de 10% da causa. Por conseguinte e por todo o mais que dos autos consta, DEIXO DE CONHECER o recurso de embargos de declaração como interposto, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, ao passo em que CONDENO a recorrente ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 27 Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ELOISA HELENA FLORIANO PERES (OAB 97491/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP) Processo 0002446-53.2014.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA CREUZA GODINHO MARIANO - INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 24 UBEDA (OAB 212011/SP) Processo 0000103-84.2014.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen SA - CIDAL CIDADE LIMPA LTDA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 4 Nacional do Seguro Social Inss - Alvará já expedido para ser retirado pela procuradora. - ADV: ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO (OAB 106533/SP) Processo 0000267-25.2009.8.26.0238 (238.01.2009.000267) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa Sa - Silvio Aparecido M