Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1531 PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o réu a fornecer mensal e gratuitamente à parte autora 04 (quatro) vidros de motilium (domperidona) e 03 (três) vidros de label (ranitidina), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em confirmação à antecipação dos efeitos da tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1527 AMANDA LAIS FERREIRA em face de GUAÇU MOTOS LTDA. para o fim de: 1) indeferir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; e 2) condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.076,53 (dois mil e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), corrigido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1499 ignorado e estando em local incerto e não sabido. Sendo assim, DEIXEI DE CITAR ABINER PEREIRA COELHO pelos motivos acima.” - ADV MAILSON LUIZ BRANDAO OAB/SP 264979 362.01.2011.004258-4/000000-000 - nº ordem 1117/2011 - Execução de Título Extrajudicial - RM MOGI MERCANTIL LTDA X VINICIUS DE OLIVEIRA CAVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1723 processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Mogi-Mirim, 20 de agosto de 2014. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES Juíza de Direito - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), AND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2293 (OAB 86699/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP) Processo 0007964-04.2018.8.26.0361 (processo principal 1005359-73.2015.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rossini Tavares de Lima - Rafael Sabino Salvador - Trate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1308 sós, que não trazem no seu bojo lesividade a algum direito personalíssimo, não merecerão ser indenizadas. Existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o autêntico dano moral”. Em reforço, é oportuno relembrar a lição do jurista lusitano Capelo de Sousa: “Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2407 Se o caso, arbitro honorários advocatícios em 100% da Tabela do Convênio Def.Pública/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer. Oportunamente, arquivem-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1483 por meio de simples carta particular, mesmo que confirmada a entrega conforme certificado, não tem o condão de demonstrar o conteúdo recebido pelo destinatário, de modo que não pode mesmo servir como comprovação da mora, diante das graves consequências que resultam desse ato” (TJSP, Apelação nº 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1682 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 19 de setembro de 2011 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA Juiz Substituto (Valor das custas de preparo R$300,00; Valor do porte de remessa e retorno R$25,00) - ADV VICENTE ARTUR POLITO OAB/SP 218187 - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337 362.01.2011.009886

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1346 da antecipação concedida, esclarecendo que o descumprimento do prazo implicará a fixação de outro mais exíguo e a previsão de multa. Honorários pelo réu, em 10% do valor das parcelas vencidas até o trânsito em julgado desta decisão. Sem custas pelo INSS. Esta sentença não está sujeita ao reexame ne