Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1353 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Junqueirópolis, - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2808 afirmados na inicial, uma vez que os direitos por ela defendidos são indisponíveis. Com efeito, extrai-se dos artigos 302, inc. I; 351 e 320, inc. II, todos do CPC, que é impossível admitir-se os efeitos da confissão e da revelia quando o caso concreto versar sobre direitos indisponíveis, assim entendidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2346 Processo 0003341-70.2013.8.26.0651 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida Barreto de Medeiros - Secretário Municipal de Saúde de Valparaíso - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à parte impetrante o direito de obter do Município, gratuita e prontament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3606 S.A. - Vistos. Intimo o autor para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada de nova digitalização do acordo, tendo em vista que os documentos de fls. 139/142 estão ilegíveis. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3010 de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 333 - - Ednei José Oliveira Ramos - - Edneia Antunes Rufo Santos - - Francisco de Assis Alves Correa - - Giovana Aparecida Trevisan Miranda - - Fulvio Cuba do Amaral - - Garibaldi Vieira de Camargo - - Gerson Jose Grando - - Gilberto Ferreira Paz TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 3105 EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP) Processo 1012920-76.2015.8.26.0482 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1222 dos Santos Lopes - Controle nº 1428/12 - fls. 169 - Vistos. Uma vez satisfeitos os créditos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e arquivem-se, oportunamente. - ADV: HELIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 92528/SP) Processo 0046709-51.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 837 arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 por autor, observada a suspensão de exigibilidade por conta da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1088405-30.2016.8.26.0100 - Cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 241 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP) Processo 1087458-73.2016.8.26.0100 - Habilitação - Pagamento - Eloy Lopes - TELEFONICA BRASIL S.A. - Instituto Vertus de Mediação - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, inciso I do CPC