Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1351 amparo no artigo 265 do Código de Processo Civil, legislação esta aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais. Aliás, contraria o princípio da celeridade que rege os Juizados. Não tendo a parte autora providenciado a necessária emenda, nos termos da determinação retro, INDEFIRO A PETIÇÃO INIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1350 que corresponde a R$ 96,85(05 UFESPs)-(guia GARE código nº 230-6); + b) 2% sobre o valor da condenação correspondente a R$ 96,85 (5 UFESPs), sendo o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs em ambos os casos (art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003) (guia GARE código nº 230-6); e c) porte de remessa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 292 a entrega do original do título de crédito em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ (OAB 299561/SP) Processo 1023768-50.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Athus Jose Lobato Fernandez - João Lourenço d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 362 criação dos juizados especiais implica em viabilizar um acesso à justiça especial, com possibilidade de obtenção de resultados céleres e eficazes. Os frutos que se espera colher nos juizados especiais cíveis estão cada vez mais inacessíveis. Há que se diferenciar o acesso à justiça comum do acesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2147 Contruções e Comercio Ltda Me - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: ELAINE CRISTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 478 Resultado: comprometimento da celeridade e eficiência, pois, o andamento das demais ações (tipicamente individuais) fica prejudicado. Consequência: acesso à justiça apenas em sentido formal. Conclusão: desnaturação ou ordinarização do sistema dos juizados especiais cíveis. Exemplo disso é o que oco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 994 DOS SANTOS (OAB 237815/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP) Processo 0020547-48.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Paula Maria Diniz e outro - Vistos. Considerando que o crédito de cada litisconsorte é inferior ao do teto do JEFAZ, nos termos da recente decisão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1121 pecuniárias são acréscimos ao vencimento do servidor, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex fato officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 863 Processo 0018872-50.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações Estaduais Específicas - Antônio Cézar de Barros e outros - Secretário da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante os demonstrativos de pagamentos dos impetrantes, indefiro o pedido de justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 220 Processo 1040179-08.2014.8.26.0506 - Justificação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - EDUARDO DE SOUZA ANDRADE - TNG Comercio de Roupas LTDA - Vistos. Dentre os pedidos formulados, pretende a parte autora, liminarmente, a busca e apreensão de bem móvel. Trata-se de típica medida cautelar prepara