Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1793 sentença, sem que essa pretensão tenha sido deduzida nas razões de recurso, vedada à parte discutir no processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil. Quantos aos honorários periciais, produzidos os efeitos da coisa julgada material que torna imutável e indiscutível a decisão de mé

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1789 253 da CLT ao fundamento de que o trabalhador não ingressava nas câmaras frias face ao labor de serrador no setor de embarque de expedição com temperatura de doze graus Celsius (f. 374). Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024439 -42.2017.5.24.0081-ED), em que são partes as acima indicadas. A embargante aponta omissão no julgado quanto aos ho

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1070 Tendo em vista a sonegação das verbas rescisórias e o deferimento Processo:0001815-98.2017.5.17.0014 da multa prevista no artigo 477 da CLT, após o trânsito em julgado, Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) expeça-se ofício à SRT/ES e remetam-se os autos ao Exmo. Exequente:REJANE APARECIDA PULCHERA Ministério Público do Trabalho. Exec

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Edital Processo Nº RTOrd-0012584-64.2016.5.15.0077 AUTOR WAGNER DORIA ADVOGADO ALEXANDRE GOUVEIA CANHESTRO(OAB: 353919/SP) RÉU TABACARIA PERIQUITO LTDA 5705 RELATÓRIO WAGNER DÓRIA, qualificado na peça de ingresso, ajuizou Ação Declaratória em face de TABACARIA PERIQUITO LTDA. alegando que foi contratado em janeiro/1995 para exercer a função de Intimado(s)/Citado(

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 O recorrente, em suas razões de insurgência, fls. 79/85, sustenta que, quanto às parcelas do pensionamento, referentes aos meses de março/2016 a dezembro de 2016, não havia comprovação de quitação. Postula seja “...conhecido o recurso de apelo por ser próprio e tempestivo, o Ministério Público requer seja DADO PROVIMENTO ao mesmo para o fim de modificar a

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2114 - 1 Freezer Consul 340 (em funcionamento), avaliado em R$1.100,00; - Fogão Cooktop Fisher, 04 bocas (em funcionamento), Data da Praça 24/11/2017 às 10hs10min avaliado em R$300,00 e - Forno Inox elétrico, 110x97cm, Metalfrio (em funcionamento), avaliado em R$2.200,00. Data do Leilão 24/11/2017 às 13hs30min Depositária fiel: JANETE DO LAGO RAMOS - RG31979234.

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Processo Nº ConPag-0000090-75.2021.5.23.0076 CONSIGNANTE REINALDO COELHO ADVOGADO CARINE MINUZI(OAB: 14631-O/MT) CONSIGNATÁRIO ANTONIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELA NARDAO(OAB: 19224O/MT) 1572 2. FUNDAMENTAÇÃO Recebo os embargos de declaração tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade. O embargante alega omissão e erro na decisão de Id n.

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 83441 DECIDO: Conheço dos Embargos de Declaração, eis que cabíveis, tempestivos e regular a representação processual. O(A) Doutor(a)ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN , Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Indaiatuba, FAZ SABER a Por força do disposto nos artigos 1022 do Código de Processo Civil quantos o presente virem ou dele tiverem conhec

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2117 Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir referido(s) bem(s), A Doutora ROSANA PADOVANI RABELLO MESSIAS, Juíza Titular deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da de Vara do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO, Consolidação das Leis do Trabalho, da lei nº 5.584, de 26.06.1970, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, F

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 81 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CHV REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME O Doutor WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, do processo eletrônico epigrafado, faz saber a todos quantos virem o presente edital, expedido nos autos do RECURSO ORDINÁR