Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 2976 Michela Cristina Vergara Gomes - Vistos.Processo em ordem.Reconhecida a Repercussão Geral sobre a matéria, observo a necessidade de suspensão imediata do processamento do feito [artigo 1035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil], com o aguardo da decisão junto ao Recurso Extraordinário [RE nº 593.824-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 3652 os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) [artigo 344 do Código de Processo Civil].Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2973 processamento do feito [artigo 1035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil], com o aguardo da decisão junto ao Recurso Especial [RE nº 905357, Tema 864].2. Aguarde-se nos termos da legislação [artigo 1035, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil], realizando a serventia consulta sobre a situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 3155 de interesse.7. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema).8. Determino o processamento com sigil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2972 Spineli Batista - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.1. A tramitação das ações que versam sobre o direito de ‘revisão geral da remuneração dos servidores públicos’ está suspensa por determinação do Excelso Supremo Tribunal Federal.Reconhecida a Repercussão Geral so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2833 uma). - ADV: RODOLFO CÉSAR PINO (OAB 381740/SP) Processo 1006547-43.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Novação - Nilva Aparecida de Carvalho - Vistos.Processo em ordem.1. Recebo o aditamento proposto (fls. 51): valor da causa. Anote-se junto ao sistema para regularização.2. Pela valoração da causa, a compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 3068 o recebimento dos insumos e medicamento pela via administrativa, a intervenção judicial se mostrará necessária.4. Citem-se o ‘Município de Franca’ (Fazenda Pública) e o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo e as advertências de praxe.Especialmente, sobre o prazo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 2971 compreende-se o valor da causa como a soma de doze parcelas vincendas.Determino.A complementação da petição inicial com a adequação do valor dado à causa, juntando-se orçamento com o custo do tratamento pretendido (medicamentos, e/ou suplemento alimentar, e/ou insumos, e/ou ato cirúrgico, etc).Prazo de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 3129 transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM].Igualmente, descabe a estabilização da lide. No Sistema dos Juizados não é possível a aplicação dos procedimentos especiais, como tem comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 3449 processual civil, estudos e pareceres’, Editora Saraiva, 2ª Série, 1994, p. 11].’Não existe atribuição de valor à causa para efeitos meramente fiscais, como se costuma fazer, na prática forense, com abstração da lei processual, desconhecedora de semelhante critério’ [Sérgio Bermudes, obra citada,