Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 1361 244252/SP) Processo 1000727-83.2016.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - M.B. - F.F.E.I. e outro - Vistos.Fls. 1082/1083 e 1084. O ajuste entabulado entre as partes que compõem o polo passivo não prejudica a garantia do juízo, mormente porque, conforme certidão de fl. 1.096, o mand

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Nessa angulação de ideias e com apoio no entendimento jurisprudencial de que o interesse do incapaz deve prevalecer em hipóteses como a presente, entendo que o juízo da Comarca de Goianésia é o competente para processar e julgar o pedido de alvará judicial originário, em razão da agravante/interditada/incapaz estar residindo, atualmente, no município de Goianési

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1715 determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis. O referido dispositivo, por se tratar de regra de competência territorial, em tese, traz uma competência de natureza relativa. Entretanto, na esteira da jurisprudência perfilhada pelo Superior Tribunal de Justiça, o referido dispositivo apresenta natureza de competência absoluta. “PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIRE

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1188 Juiz de Direito titular da 5ª vara de Família, respondendo pela 4ª vara de Família Número do processo: 0254249-61.2016.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: E. D. C. L. Participação: ADVOGADO Nome: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS TABORDA OAB: 65835/PR Participação: REQUERIDO Nome: N. C. P. C. Participação: ADVOGADO Nome: DELMA CAMPOS PEREIRA OAB: 19311/PA Participação: ADVOGADO Nome: A

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2460 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800986-33.2020.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS ajuizada por CRISLANDIA FEITOSA CAVALCANTE em face de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, já qualificados nos autos. Em sín

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 2549 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0805228-98.2021.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/CPEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DETUTELA proposta por ANDERSON MILHOMEM FERREIRA LIMA em face de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2843 230 ADV: MARIANA ELIS NAVARRO TOLEDO (OAB 8510/AL) - Processo 0700149-47.2020.8.02.0090 - Adoção - Adoção Nacional REQUERENTE: F.E.B.N. - M.A.C.B. - Fls 81 ADV: TAIANA GRAVE CARVALHO MELO (OAB 6897B/AL) - Processo 0720300-10.2020.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR:

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 973 REQUERIDO Nome: M. C. P. S. Participação: REQUERIDO Nome: I. R. F. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo nº: 0861346-24.2020.8.14.0301 Decisão Após a análise dos autos, observa-se que a autora ingressou com a presente demanda objetivando a guarda de suas sobrinhas ÍSIS BEATRIZ SARMANHO FONSECA e E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1950 o foro do domicílio dos menores nas hipóteses em que se discute guarda e visitas, de modo que, residindo o menor com a genitora, na Comarca de Barretos - SP, este juízo tornou-se absolutamente incompetente para o processamento deste feito, ainda que inclua a ação outros pedidos.E isso ocorre porque, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1470 qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. Quando da citação deverá constar expressamente do mandado/ carta de citação que trata-se o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa f