Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2067 sentenças de revisão ou exoneração de alimentos têm efeito retroativo à data da citação, por interpretação do disposto no parágrafo 2.º, do artigo 13, da Lei n.º 5.748/68. Esse entendimento está respaldado por recente decisão da Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por maioria de voto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 589 0004784-03.2012.8.26.0292 (292.01.2012.004784-9/000000-000) Nº Ordem: 000499/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - S. S. X V. D. C. C. - Fls. 124/125 - Vistos. 1. Ressalvados os alimentos efetivamente prestados e recebidos, que são irrepetíveis (CAHALI, Yussef Said. In Dos Alimentos 3

Caderno único ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2012 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2012 FLAVIO ROSTIROLA MARIA SALVADORA MESSIAS DA ROCHA SAMUEL LIMA LINS e outro(s) BANCO BRADESCO SA NÃO CONSTA ADVOGADO VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110112317729 - REVISAO DE CONTRATO CIVIL - PROCESSO CIVIL - REVISIONAL - CONTRATO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ARTIGO 285-A DO CPC - APLICABILIDADE DA MP 2.170

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2058 dos referidos pressupostos.§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que a prova em contrário não foi feita. O impugnado qualificou-se como porteiro (fl. 01) e não há nenhuma evidência de que tenha patrimônio ou ostente padrão de vida incompatív

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 350 30 julgadoras, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Fortaleza, 31 de outubro de 2011. 0460576-63.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Charlene Silva Moura. Advogado: Jose Telmo Albuquerque Vasconcelos (OAB: 8528/CE). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado: Rodrigo Lapa de Araujo Silva (OAB: 2

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 125 19 2 - A jurisprudência é pacífica no sentido de que afronta o princípio constitucional da isonomia lei que exige do marido, para fins de inscrição como dependente assistencial da mulher, a comprovação de estado de invalidez ou da dependência econômica. PRECEDENTES. 3 - A norma contida no art. 7º, I, da Lei n.º 10.776/1982, não fora recepcionada pela nova Ordem Constit

Caderno único ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2012 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 203 41 Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Acordam: Acorda a 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, à unanimidade, em conhecer do apelo para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Ementa: PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDE

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2

Seção I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 107729-27.2012.8.09.0006(201291077294) : ANAPOLIS : DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA : AUTO POSTO LUDOVICO LTDA ME ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR APELADO(S) : BANCO ITAU S/A DECISAO OU DESPACHO: Apelação. Processo Civil. Revisional c/c consignatória. Pedido genérico na inicial. Inexistência. Atendimento ao di