Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2142 ao Colendo Colégio Recursal, anotando-se a serventia o nome do subscritor no cadastro respectivo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 0000581-91.2013.8.26.0185 (018.52.0130.000581) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / N

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 E CABIVEL A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUCAO; B) QUE O VALOR DA MULTA EXECUTADA E DESPROPORCIONAL AO SUPOSTO DANO SUPO RTADO PELA IMPUGNADA, RAZAO PELA QUAL O DEBITO ACUMULADO DEVE SER REDUZIDO, COM FULCRO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 537, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; C) QUE OCORREU JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIME NTO, CONSUBSTANCIADA NA NECESSIDADE DE ADEQUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2826 LTDA, no importe de R$15.480,88. O administrador se manifestou nos autos pela não habilitação do crédito, eis que ausente provas da regularidade do crédito e forma de atualização. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da manifestação do administrador judicial. EIS O RESUMO DO NECESSÁRIO.

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 Fixadas estas premissas, em breve análise dos fatos e das provas coligidas, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela recursal pretendida. NR.PROCESSO: 5313956.69.2018.8.09.0000 Pretende o recorrente a antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que seja concedida medida liminar de manutenção de posse e, no mérito, rog

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1414 inadequada, o que os torna protelatórios, a merecerem a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC" (EDcl no AgRg no Ag 1.115.325/RS, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 4.11.2011). 4. Na leitura da petição dos Embargos de Declaração opostos pelo agravante na origem (fls. 309-311, eSTJ), verifica-se que sua intenção era meramente rediscutir o feito, e nem mesmo há

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 POIS BEM. É cediço que o concurso público configura procedimento administrativo que tem por finalidade aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Nessa seara, a Administração Pública é livre para adotar critérios específicos para a seleção de candidatos, tendo em vista sua conveniência e opo

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR.PROCESSO: 5428377.72.2018.8.09.0000 No art. 300, caput, do Novo CPC é confirmado esse entendimento com a unificação do requisito como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Numa primeira leitura, pode-se concluir que o perigo de dano se mostraria mais adequado à tutela antecipada, enquanto o risco ao resultado útil do processo, à tutela cautelar

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR.PROCESSO: 5428377.72.2018.8.09.0000 No art. 300, caput, do Novo CPC é confirmado esse entendimento com a unificação do requisito como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Numa primeira leitura, pode-se concluir que o perigo de dano se mostraria mais adequado à tutela antecipada, enquanto o risco ao resultado útil do processo, à tutela cautelar

Seção I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PROTOCOLO COMARCA RELATOR AGRAVANTE(S) : 238435-48.2014.8.09.0000(201492384356) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : GOIASCAL CALCARIO AGRICOLA LTDA ADV(S) : GUILHERME DE MORAES JARDIM AGRAVADO(S) : ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: Diante da regra inserida no inciso II do art. 527 do CPC, admito o pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1483 no bloqueio de bens em nome da parte requerida. Por entender não estarem evidenciados a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, recebo o recurso apenas em seu efeito legal (CPC, art. 995, caput). 2. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. 3. Int. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Ad