Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 457 271.01.2008.588433-0/000000-000 - nº ordem 58581/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI X COHAB - Vistos. Recebo a exceção de Pré-Executividade ( fls. 16/27). Abra-se vista a exequente ( Prefeitura Municipal), para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 649 pessoal e não propter rem, devendo responder pelo pagamento da tarifa quem efetivamente usufruiu dos serviços. A empresa executada não foi a tomadora dos serviços prestados, logo não pode ser responsabilizada pelo pagamento do débito. Portanto, a executada, proprietária do imóvel, é parte ilegítima p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 55 com fulcro no artigo 53, § 4º, primeira figura, da Lei Federal nº 9.099/95. A teor do que preconiza o artigo 55, “caput”, da Lei Federal nº 9.099/95, deixo de condenar a exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, e arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 343 Outrossim, fica revogada eventual tutela de urgencia deferida nestes autos. Providencie a Serventia o necessário, inclusive intimação da parte requerida via portal. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 146 260678/SP) Processo 1130939-18.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Alessandro Valdecir dos Santos - Vistos. Diante da prática de atos contraditórios: requerimento de desistência, com pedido para desistência do feito (fl. 33) e emenda à inicial (fls. 36/74), esclareça o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 147 atualizado do débito apresentado pelo próprio credor (fls. 63), corrijo o valor da causa para R$ 42.175,00, devendo o autor complementar as custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Providencie a serventia a anotação no sistema do novo valor da causa. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 148 que o autor, na petição inicial, requer a condenação da parte requerida ao pagamento do valor “integral, com os acréscimos (juros, correção e mora) previstos no contrato celebrado entre as partes”. Dessa forma, nos termos do § 3º do art. 292 do CPC, diante do demonstrativo de cálculo atualizado do débito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 34 Processo 0000067-89.2021.8.26.0240 (processo principal 1000353-84.2020.8.26.0240) - Cumprimento de sentença Obrigações - Murilo de Souza Bastos Alimentos - Me - Gustavo Justino de Souza Vieira - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 6 Reconhecimento / Dissolução - W.L.B. - Manifeste-se o impugnado, sobre a Impugnação à Assistência Judiciária apresentada pela requerente. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP) Processo 1000363-19.2015.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.O.S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 144 da causa para R$ 48.789,21, devendo o autor complementar as custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Providencie a serventia a anotação no sistema do novo valor da causa. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 1129501-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum