Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3780 requisitos legais, bem como evidenciado o estado de filiação, defiro a tutela de urgência no sentido de fixar os alimentos provisórios em favor da prole, no importe de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, devidos desde a data da citação, até ulterior decisão deste Juízo. Remova-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3156 das hipóteses desta relação preferencial, já que é filho do falecido. Ademais, o de cujus era divorciado e não possuía outros filhos (fls. 08). Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva deste procedimento e na forma dos artigos 487, I, cc art. 723, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3166 indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. 3) O art. 139, VI, do CPC, confere ao juiz o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova como forma de adequar o processo às necessidades do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1869 GENTIL (OAB 320467/SP), CARLOS EDUARDO GENTIL (OAB 322335/SP) Processo 1004371-59.2020.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Armazém 1001 Comércio de Cestas Básicas e de Natal Ltda - 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 4173 Processo 1013302-57.2021.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.C.S. - - C.S.C. - - E.C.S.C. - J.S.C. - Vistos. Cota ministerial de fls. 43: atenda-se, emendando-se a petição inicial em 15 dias. Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3386 documentos pessoais e documentos médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova. Laudo pericial em 30 dias. Ciência ao M.P. Int. - ADV: VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP) Processo 1000449-90.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Silvani Alv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4857 Processo 1002733-94.2021.8.26.0224 - Interdição - Tutela de Urgência - G.S.R.P. - B.A.R.P. - CONTESTAÇÃO: A RÉ PODERÁ IMPUGNAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CPC. Vistos. I - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1492 autos pelo Ministério Público (fls. 42/53), indicou 9.184 pacientes internados em UTI COVID, número este 47% maior que o observado no pico da 1ª onda, bem como 20 dias consecutivos de recorde de pacientes internados em UTI COVID, números realmente preocupantes. Dessarte, há que se ponderar que a preserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3212 documentos apresentados de que a parte autora esteja incapacitada para o exercício de atividade laboral. III - Agravo da autora improvido (art. 557, §1º, do CPC). (AI 00156233120134030000, Desembargador Federal Sergio Nascimento, TRF3 - Décima Turma, 16/10/2013). É que o exame realizado pela administra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 2121 pedido (fls. 101/110). Réplica apresentada às fls. 181192. Intimadas as partes a especificarem suas provas, a parte autora postulou pela produção de prova testemunhal (fls. 196/199), enquanto a parte ré pugnou pelo depoimento pessoal da autora (fls. 201). É o relatório. Fundamento e Decido. Presentes o