Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1271 297 e 301, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Deverá a Municipalidade comprovar nos autos o escorreito cumprimento desta decisão, com a juntada de termo de disponibilização do(s) insumo(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1808 Considerando o teor da certidão de fls. 456, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, através do Portal competente, para que proceda o cumprimento do disposto no 1º parágrafo da decisão de fls. 454/455. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP) Processo 1013250-35

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3336 regulamentar do CJF, invadindo questão tipicamente jurisdicional e que será decidida por cada um dos juízes estaduais declinantes e juízes federais declinados que atuam na temática. Ilegal porque parte de uma intepretação, máxima vênia, equivocada do novo regramento, prestigiando a 1ª parte do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3906 executado, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que informe os valores de FGTS depositados em nome do devedor, devendo ser bloqueados e transferidos para conta à disposição do juízo eventuais valores encontrados , até o limite do valor atualizado do débito (fls. 225). Deverá constar no ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4469 SAJ. 2) Trata-se de ação visando à modificação da guarda dos filhos comuns em favor da genitora, do regime do compartilhamento para a guarda unilateral, salientando a requerente que o genitor não cuida adequadamente dos filhos e que a autora é quem efetivamente exerce a guarda de fato. Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1402 Paulo”; “ILMO. SR. MAJOR PM DO 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO”, excluindo-se a parte “3º Batalhão de Policiamento Rodoviário”; “ILMO. SR. CORONEL PM DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”, excluindo-se as parte “Comando Geral da Polícia Militar do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1805 verifica-se que o documento de fls. 02 encontra-se ilegível, não sendo possível sua análise nos campos (a) Diagnóstico (Relatório breve da doença), (c) Nome do medicamento, princípio ativo, concentração, quantidade diária e duração do tratamento, Nome do medicamento, princípio ativo, concentraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1842 que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, no prazo de cindo dias, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3598 fase instrutória, o juiz, independe da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou prescrição (art. 332, § 1º, do CPC), é de rigor a improcedência liminar do pedido, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Em face do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3600 Jurisprudência do STJ. O termo inicial é o da data do conhecimento do fato ocasionador dos danos, que, no caso, remonta a 2003, quando, precedida de ordem judicial em ação civil pública, se determinou a interdição do local em que houve o acidente da Shell. Autor que recebeu tratamento médico em 2002 e