Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 32 Provisório de Sentença - J.G.A.S. - Ante o exposto, estando a presente em desacordo com Normas da Corregedoria de Justiça, uma vez que o cumprimento de sentença deveria ter sido devidamente cadastrado como incidente processual apartado, determino que o Cartório Distribuidor promova seu cancelamento. Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2602 corréus, homologada às fls. 289, providencie a serventia a baixa no histórico das partes. Ainda, fica o requerido cientificado da proposta de acordo ofertada pelo autor, às fls. 294/295. Anoto que em caso de autocomposição, deverão proceder ao protocolo da minuta do acordo devidamente pormenorizada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 34 assinatura eletrônica qualificada, ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia Desnecessidade Inexistência de violaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 963 dos honorários fosse realizada por meio de liquidação por estimativa, contudo, a requerente afirmou não ter obtido êxito em liquidar os processos da forma mencionada, concordando, assim, com que os honorários permanecessem da mesma forma como já combinado, ou seja, 50% para cada uma, fls. 94. Nesse cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 26 citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP) Processo 1000960-46.2022.8.26.0493 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Energycan Participações Ltda. - - Locbam Participações Sc Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2128 Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2o do Código de Processo Civil, observandose a suspensão do pagamento enquanto perdurar a condição dos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2520 despejo - Princesa do Abc Locadora de Veiculos Transporte Turismo Comercio Importacao Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de arbitramento de aluguéis, o que faço nos termos do art. 487, Inciso I do Código de Processo Civil, os quais fixo em R$ 744,76 (setecentos e q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 30 Mendonca - Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. 3) No mais, entendo desnecessária a designação de audiência prévia para tentativa de conciliação, ante a extrema improbabilidade de composição amigável. Com efeito, é inolvidável que um dos principais motes do atual Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 61 localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Int. - ADV: BARBARA DANO SIEPLIN (OAB 389843/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 747 conhecido. Por certo, segundo o artigo 17 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, o recurso cabível para atacar decisões que julgam habilitações e impugnações de crédito é o Agravo de Instrumento, não a Apelação: Art. 17. Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo. Tais incidentes tramitam em paralelo