Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1769 pode produzir a prova diretamente na seara judicial.Com relação a data do início do benefício pleiteado na exordial, tem-se que sua eventual análise é matéria de mérito.Deste modo, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir arguída pelo instituto réu.Sem prejuízo, especifiquem as partes outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1774 da quantidade de recolhimentos necessários à concessão do benefício pretendido, como requerido pela parte autora, uma vez que tal fato depende únicamente da prova material já juntada aos autos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.Concedo o prazo suces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 120 do vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 10% sobre o valor do aluguel. Restou prejudicado o despejo ante a desocupação voluntária do imóvel. Em face da sucumbência, o Requerido arcará com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 2210 fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, tendo em vista que o embargante decaiu da parte mínima do pedido, condeno-o nas custas, despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1728 09 de abril de 2018, às 14h30min, a realizar-se no edifício do Novo Fórum, sito à Rua Leandro Bocchi nº 560, Residencial Monte Carlo - CEP 15.991-152, Matão-SP.Oficie-se à agência do INSS de Itápolis, soclicitando cópia interal do procedimento administrativo em nome do autor, NB 42/166.165.518-9.Fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1617 desde 26/06/1998 (fls. 125/126). Os antecessores na posse, os pais dos autores, Luiz Rodrigues da Costa e Vicentina Godoi da Costa, falecidos respectivamente em 06/10/1994 e 03/03/1999, deixaram sete filhos, quais sejam, João, Lourdes, Benedito, Isabel, Zilda, Nelson e Luiz Carlos (fls. 34 e fls. 39). A fls. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1684 Pelo princípio da sucumbência, condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser definidos somente depois de liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante do que restou decidido, preenchidos os requisitos do artigo 300 do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 2192 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0712/2017 Processo 1000073-08.2016.8.26.0579/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2189 ratificar a tutela de urgência concedida initio litis, condenar o requerido a limitar os descontos consignados nos vencimentos do autor no percentual máximo de 30% dos vencimentos líquidos e a restituir o valor de R$ 492,52, bem como para que se abstenha de proceder novos descontos além do valor ora fixado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2189 ratificar a tutela de urgência concedida initio litis, condenar o requerido a limitar os descontos consignados nos vencimentos do autor no percentual máximo de 30% dos vencimentos líquidos e a restituir o valor de R$ 492,52, bem como para que se abstenha de proceder novos descontos além do valor ora fixado