Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.793 desiderato. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Arquivem-se estes autos no sistema SAJ. Ciência ao MP. Cumpra-se, com brevidade. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de fevereiro de 2021 Carolina Álvares Bragança Juíza de Direito Autos n.º 0002445-83.2020.8.01.0002 Classe Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Promovente Maria Auxiliadora Ferrei

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.529 Deferidas as medidas requeridas (págs. 5/78), com prazo de eficácia de 60 dias, a vítima não compareceu em juízo para requerer a prorrogação ou manutenção das medidas. Do contrário, a mesma relatou para o Oficial de Justiça que o agressor abandonou o lar quando soube que a mesma foi a delegacia (certidão de fl. 13). Intimado o réu por edital, transcorreu o prazo deste, bem como tempo considerável do pedido

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

168 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.537 Promovido Giliarde Coelho de Araújo Sentença Maria Melissa Rocha da Silva requereu medida protetiva em face de Giliarde Coelho de Araújo, pela prática, em tese, de crime praticado com violência contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006. Deferidas as medidas requeridas, a vítima não compareceu em juízo para requerer a prorrogação ou manutenção das medidas. Ciente o Ministério Público. Relatado, suci

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

174 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.537 Autos n.º 0003816-19.2019.8.01.0002 Classe Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Promovente Adriene Gomes da Silva Promovido Evandro Rosas da Silva Sentença Adriene Gomes da Silva requereu medida protetiva em face de Evandro Rosas da Silva, pela prática, em tese, de crime praticado com violência contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006. Deferidas as medidas requeridas, a vítima não comparec

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

170 Advogado vel >> Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.541 Adv. da Parte Passiva Principal << Informação indisponí- Sentença Maria Guimar Barros da Silva e Raissa Barros da Silva requereu medida protetiva contra Marclei Ferreira da Silva , pela prática, em tese, de crime praticado com violência contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006. Deferidas as medidas requeridas (págs. 5/7), com prazo de eficácia de 60 dias, a vítima não compareceu em juí

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.541 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Deferidas as medidas requeridas, a vítima não compareceu em juízo para requerer a prorrogação ou manutenção das medidas. Ciente o Ministério Público. Relatado, sucintamente, decido. Preliminarmente, consigno que as medidas protetivas são independentes do processo criminal. Sendo assim, não havendo requerimento da vítima após o prazo de validade da medida, não há razão para a m

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.536 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 173 Deferidas as medidas requeridas (págs. 6/7), a vítima não compareceu em juízo para requerer a prorrogação ou manutenção das medidas. Ciente o Ministério Público. Relatado, sucintamente, decido. Preliminarmente, consigno que as medidas protetivas são independentes do processo criminal. Sendo assim, não havendo requerimento da vítima após o prazo de validade da medida, não

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.535 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relatado, sucintamente, decido. Preliminarmente, consigno que as medidas protetivas são independentes do processo criminal. Sendo assim, não havendo requerimento da vítima após o prazo de validade da medida, não há razão para a manutenção o referido processo, posto que cumpriu seu desiderato. Sendo assim, pelo decurso do tempo, e por não haver mais manifestação da promovente, res

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

134 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.535 Autos n.º 0002139-51.2019.8.01.0002 Classe Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Promovente Carlene Alves de Castro Promovido Raimundo Souza Rocha Sentença Carlene Alves de Castro requereu medida protetiva em face de Raimundo Souza Rocha, pela prática, em tese, de crime praticado com violência contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006. Deferidas as medidas requeridas, a vítima não compareceu

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

188 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.534 Autos n.º 0004513-40.2019.8.01.0002 Classe Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Promovente Maria de Nazaré Lima da Silva Promovido Agno Pereira de Freitas Sentença Maria de Nazaré Lima da Silva medida protetiva em face de Agno Pereira de Freitas , pela prática, em tese, de crime praticado com violência contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006. Deferidas as medidas requeridas, a vítima comp