345 resultados encontrados para processo de arbitramento - data: 28/07/2025
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2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2834 danos extrapatrimoniais, nada dispôs acerca dos critérios que vítima à custa de um injustificável empobrecimento do ofensor, deveriam balizar o processo de arbitramento judicial do valor da assim como no sentido de que as indenizações milionárias compensação pecuniária destinada à reparação daqueles. extravasam os propósitos da responsabilidade civil e
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 COMARCA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE AGRAVADO RELATORA : GOIÂNIA : : : RAQUEL OLIVEIRA RORIZ ESPÓLIO DE WALMOR ODERDENGE DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO NR.PROCESSO: 5100738.89.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5100738.89.2017.8.09.0000 DECISÃO RAQUEL OLIVEIRA RORIZ, devidamente representada nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor do ES
Vistos. Quanto ao processo nº 143/1.14.0001210-4. Compulsando os autos, nota-se que foi juntado contrato de honorários à fl. 248 datado de 06 de setembro de 2011, onde há a contratação por parte do exequente apenas com o advogado Marcos Antônio Pasa. Assim, comprovando que não foi pactuado contrato com a advogada Cristina Dias Ferreira, se torna inócuo o processo de arbitramento de honorários de nº 143/1.14.0001210-4, por ausência de interesse processual. Dian
3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA(OAB: 146367/SP) MICHELE NOGUEIRA CONCEICAO(OAB: 235717/SP) ELIZETE GIANETTI REIS MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS(OAB: 111133/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 501 expedição de Mandado de Arresto de Imóvel ao 1º Cartório de Registro de Imóveisde Jundiaí, objetivando o impedimento de transmissão do bem, com avaliação imediata doimóvel
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 8438 ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - SIV
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 A Secretaria deverá encaminhar o presente alvará à CEF via e- 2671 TRANSFERÊNCIA CEF - PJE/JT mail. Vistos. Registre-se que NÃO se faz necessária a presença do Trata-se de ação Trabalhista com execução, em face do advogado junto à instituição financeira. executado BRB BANCO DE BRASILIA S.A., declarada extinta, Intime-se a exequente para ciência da trans
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2670 Determino ao BANCO DO BRASIL - Agência 4200 que, utilizando o depósito indicado abaixo, proceda à seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO - Conta judicial nº 2100113778388 - Valor Aplicado: R$ 67.435,79, adicionados juros e correção monetária. -Transferir o saldo total existente para conta corrente: 32.681-X, Agência: 1022-7, no Banco do Brasil, de titularida
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2673 despacho de id.4e939bf, sendo alterado o valor da reserva de periciais do perito Glacus de Souza Brito) para uma conta à crédito de R$ 67.472,07 para R$ 100.552,38, correspondente aos disposição do Juízo da 06ª Vara Cível do Foro Central da Comarca valores discriminados abaixo: da Capital do Estado de SãoPaulo, nos autos da Ação de Título • R$ 377.301,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5046677.16.2019.8.09.0000 inventário registrados sob o nº 200001176883.” Sustenta a agravante que a afirmação acerca da notória capacidade econômica do Espólio é relativa, e que os bens já serão partilhados com os herdeiros. Aduz que trabalhou por anos e que a medida de arresto do imóvel Fazenda Torres e Bonfim, matrícula 54.226, visa resgu
Além do mais, importa notar que o prazo para consolidação da dívida foi veiculado pela Portaria nº 31/2018- PGFN, devendo ser ressaltado que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Portarias e Instruções Normativas não se enquadram no conceito de lei federal, razão pela qual não são aptas a obstar que o autor, amparado pela boa-fé, usufrua das benesses previstas da lei que instituiu o programa de parcelamento. Colaciono, pela clareza, os julgados que seguem: “MANDAD