Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Não há como sustentar a tese de que o IDTECH apresentou sua Proposta de Trabalho em gestão de unidade hospitalar calcada somente em intenções, devendo honrar a proposta por ela apresentada, haja vista ter sido escolhida a mais benéfica para a administração pública. Sendo assim, a alteração do Contrato de Gestão para fazer constar a adoção da totalidade da mã

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17973 Intimado(s)/Citado(s): Crianças e Adolescentes. - JAIR TUDISCO Intime-se. MOGI GUACU/SP, 16 de maio de 2022 MATEUS CARLESSO DIOGO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acf65dd proferido nos autos. DESPACHO Ao Município para que, em 5 dias, traga todas as informações requeridas

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PIRANHAS da decisão proferida pelo Juiz Substituto na comarca de Piranhas, Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, nos autos da ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, que concedeu a tutela provisória pleiteada para suspender o Edital nº 02/2017, destinado ao credenciamento de profissionais pa

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38 Regular a representação processual (ID. d5c28bf). 3 CONCLUSÃO Dispensado o preparo (ID. 9a66a52). Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se. 2. 1. 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1.3 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alegações: GVP/EM/SMS a) violação dos arts. 7º, XVI, da CF; 59, § 1º, 71, "caput" e § 1º, 469, § 2º da CLT; 884 e 927 da Lei nº 10.406

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1258 DECISÃO Trata-se de Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela REDE ABERTA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE CAMAÇARI, contra a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Nº 800298797.2021.8.05.0137 pelo MM. Juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina que, ao acolher os Embargos de Declaração opostos

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR.PROCESSO: 5470124.36.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE GESTÃO HOSPITALAR. REQUISITOS DO ART. 300. DO CPC. PERIGO DA DEMORA INVERSO. IMPOSITIVA A REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. I. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âmbito, limitase o Tribunal de Justiça a analisar

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 5473435.35.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE GESTÃO HOSPITALAR. REQUISITOS DO ART. 300. DO CPC. PERIGO DA DEMORA INVERSO. IMPOSITIVA A REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. I. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âmbito, limitase o Tribunal de Justiça a analisar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Agravante Procurador Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1751 90 : Município de Santana do Ipanema : Paulo Fernando Oliveira Silva (OAB: 3704/AL) : Marcos Guerra Costa : Lorena Ayres de Moura (OAB: 12315/AL) DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1ª CC Nº _____ 01. Trata-se do Agravo de Instrumento, com pedido liminar para concessão do efeito suspensivo, int

Poder Executivo ● 22/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE RATIFICAÇÃO Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 030/2016 - Processo Licitatório Nº 030/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de FREI DAMIÃO SILVA, durante a programação do Dia da C

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 9237 contratação da reclamante se deu com base na previsão contida no tal conversão violaria o disposto no artigo 37, II, da CF. artigo 37, IX, da CF, que prevê a possibilidade de a lei estabelecer No mais, embora a autora tenha descrito na exordial que foi casos de contratação por tempo determinado para atender a dispensada ainda durante a estabilidade gestante