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maio 3 2022
Defesa de Jayme Rincón classifica Operação Cash Delivery como “Lava-Jato do Cerrado”

Agora, a denúncia passa a ser apreciada pela Justiça Eleitoral e caminha para novo arquivamento

A defesa de Jayme Rincón classificou em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (03/05) a Operação Cash Delivery que chegou a prender o ex-governador Marconi Perillo e o ex-presidente da Agetop (hoje Goinfra), em 2018, como “Lava-Jato do Cerrado”. O advogado Cristiano Zanin Martins explicou toda a metodologia aos jornalistas.

Para ele, os métodos usados pelo Ministério Público Federal durante a Cash Delivery foram as mesmas utilizadas pelo órgão de Curitiba. “Nós temos esse caso claramente identificado a mesma metodologia na chamada Operação Lava-Jato de Curitiba, ou seja: nós temos a manipulação competência expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, nós temos o linchamento público dos acusados”, pontuou. 

“Nós temos o chamado trial-by-media, a acusação, a investigação sendo feita no âmbito da media. Tivemos delações por encomenda. Atos processuais sincronizados com o calendário eleitoral. Tivemos a comemoração da prisão ilegal de adversários e a perseguição de alvos pré-definidos. Tudo isso está presente na Operação Cash-Delivery que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal”, complementou. Zanin destacou que os promotores realizavam até enquetes nas redes sociais perguntando o que os internautas consideravam de determinados atos judiciais

 
: Divulgação)A defesa de Jayme Rincón classificou em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (03/05) a Operação Cash Delivery que chegou a prender o ex-governador Marconi Perillo e o ex-presidente da Agetop (hoje Goinfra), em 2018, como “Lava-Jato do Cerrado”. O advogado Cristiano Zanin Martins explicou toda a metodologia aos jornalistas.

Para ele, os métodos usados pelo Ministério Público Federal durante a Cash Delivery foram as mesmas utilizadas pelo órgão de Curitiba. “Nós temos esse caso claramente identificado a mesma metodologia na chamada Operação Lava-Jato de Curitiba, ou seja: nós temos a manipulação competência expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, nós temos o linchamento público dos acusados”, pontuou. 

“Nós temos o chamado trial-by-media, a acusação, a investigação sendo feita no âmbito da media. Tivemos delações por encomenda. Atos processuais sincronizados com o calendário eleitoral. Tivemos a comemoração da prisão ilegal de adversários e a perseguição de alvos pré-definidos. Tudo isso está presente na Operação Cash-Delivery que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal”, complementou. Zanin destacou que os promotores realizavam até enquetes nas redes sociais perguntando o que os internautas consideravam de determinados atos judiciais.

Tese dos advogados
Pela tese defendida e apresentada pela defesa e aceita pela Justiça, houve manipulação dolosa de competência desde o princípio da ação, ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando – mesmo os termos das delações serem retinentes à questão, exclusivamente, eleitoral – este acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), desmembrando o processo em que duas vertentes, para os quais se compartilhou cópia integral do processo para a Justiça Federal e Justiça Eleitoral. A tese da defesa apela para jurisprudência pacífica do STF, que em ações anteriores já havia decidido que a Justiça Eleitoral é quem teria competência para avaliar o rumo das investigações, especialmente pelas delações serem exclusivas à caixa dois de campanha.

Dessa forma, o processo passa a ser analisado apenas pela Justiça Eleitoral e caminha para novo arquivamento, diante da jurisprudência sobre casos semelhantes de caixa dois em campanhas e, especialmente, por ter a Justiça Eleitoral, no ano passado, ter reconhecido a ausência de crime eleitoral, quando determinou a remessa para a Justiça Federal, consagrando o by-pass processual defendido pela defesa.

Em razão da envergadura da tese, o pedido de mérito foi aceito, acarretando a nulidade (absoluta) de todos os atos proferidos pelas autoridades incompetentes, que decidiram violando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Operação Cash Delivery. Foi parcial, porque não determinou o arquivamento, mas sim a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral, embora, como dito, no ano passado, a Justiça Eleitoral reconheceu a ausência de crime.

Rincón diz ter sido alvo de perseguição política
Após ver a sentença de sua condenação na Operação Crash Delivery anulada, o ex-presidente da Agetop e aliado de Marconi Perillo disse na manhã desta terça-feira (03/05) que ele e o ex-governador foram alvos da maior “armação política da história de Goiás”. “Eu respeito profundamente o Ministério Público mas eu desprezo profundamente os promotores que usam o Ministério Público para perseguir, coagir e denunciar sem provas”, disparou durante a coletiva para os jornalistas.

Ao lado dos advogados do caso, Romero ferraz Filho e Cristiano Zanin Martins, que conseguiram decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu toda a operação Clash Delivery, tendo em vista a tese de que houve manipulação no inquérito e na investigação por parte dos promotores, o ex-presidente da Agetop disse que por muito tempo fez voto de silêncio em torno das acusações. “Só eu sei a dor que eu e minha família passamos em virtude do que fizeram conosco. É óbvio que fui usado como bode expiatório para que algumas pessoas inescrupulosas atingissem os seus objetivos políticos e partidários usando a instituição do Estado”, pontuou.

Rincon não poupou criticas aos promotores da acusação. “No nosso caso aqui, fomos vitimas de dois inescrupulosos que são procuradores da República”, destacou. O ex-presidente da Agetop chegou a dizer que um destes que morava no mesmo condomínio, usou sua residência como tese para condená-lo. “Eu mudei para a casa em que eu moro em 2005 e conheci o Marconi, em 2006. Eu não conhecia pessoalmente e esse procurador na denúncia que fez em relação a mim, ele questiona a minha casa que eu mudei em 2005. Eu só ocupei cargo no governo em 2011. Ele diz que a casa em que eu morava não era condizente com meu salário de funcionário público. Ele é um cretino. Ele é um canalha”, disparou.

 

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dez 26 2024
Influenciadora Procurada pela Interpol é Presa em Minas Gerais por 40 Crimes Digitais

A influenciadora digital Emmanuely Silva Resende, conhecida como Emma Spinner, de 31 anos, foi presa na última segunda-feira (16) em Minas Gerais, durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-262. Contra ela, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em decorrência de investigações que a apontam como responsável por 40 crimes digitais, incluindo extorsão, racismo e discriminação religiosa.

Acusações e Crimes Digitais

Segundo o Ministério Público e a PCMG, Emma Spinner utilizava as redes sociais para extorquir dinheiro, ofender vítimas com calúnias e proferir ataques racistas, especialmente contra religiões de matriz africana. Além disso, exigia pagamentos das vítimas para cessar as ofensas e expunha pessoas publicamente, causando-lhes danos psicológicos e financeiros.

A influenciadora, que residia nos Estados Unidos, retornou ao Brasil recentemente, onde foi identificada pela PRF. Sua prisão foi possível graças a um alerta vermelho emitido pela Interpol a pedido das autoridades brasileiras.

Reação nas Redes Sociais

Antes de ser detida, Emma Spinner negou as acusações em uma publicação nas redes sociais, classificando as denúncias como calúnias e difamações. “Mentirosos! Invejosos! Odeiam a felicidade e sucesso conquistado honestamente!”, escreveu.

Mandado Internacional e Prisão

A Polícia Civil de Minas Gerais havia solicitado em novembro um alerta internacional para garantir sua prisão em qualquer país. A abordagem na blitz resultou na identificação e condução de Emma à delegacia, onde o mandado foi cumprido.

A influenciadora agora enfrenta um processo judicial que inclui acusações graves, como extorsão, injúria, ataques racistas e discriminação religiosa. O caso é um exemplo do impacto e das consequências dos crimes digitais em uma era altamente conectada.

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out 20 2024
Cirurgião Plástico é Denunciado por Erro Médico: 40 Mulheres Alegam Mutilações Corporais

Cerca de 40 mulheres denunciaram o cirurgião plástico Felipe Araújo Mendonça Costa por erros médicos graves, alegando terem sofrido mutilações e deformações após procedimentos estéticos. As pacientes, que realizaram cirurgias particulares com valores entre R$ 25 mil e R$ 70 mil, relatam sequelas como seios assimétricos, glúteos deformados e cicatrizes desproporcionais. Além disso, queixam-se da falta de assistência no pós-operatório.

 

Segundo as vítimas, as cirurgias realizadas entre 2015 e 2021 foram promovidas nas redes sociais do médico, que é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e conta com mais de 67 mil seguidores. Um grupo formado pelas pacientes compartilha suas histórias nas redes sociais para evitar que outras mulheres enfrentem os mesmos problemas.

 

As pacientes, cujos nomes fictícios foram usados para preservá-las, entraram com ações judiciais e denúncias no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal). Azaleia, uma das denunciantes, conta que a redução de mama deixou suas auréolas de tamanhos diferentes. Já Margarida alega ter sofrido queimaduras e cicatrizes irreversíveis.

 

O advogado Gabriel Grigorio Silva Gouveia representa sete das vítimas e afirma que os processos estão em fase de apuração. Paralelamente, o Cremal investiga as denúncias em sigilo, conforme o Código de Processo Ético Profissional.

 

Em defesa, o cirurgião nega as acusações, classificando-as como “caluniosas e injuriosas”. Ele destaca seus 15 anos de carreira e mais de 6 mil cirurgias realizadas, afirmando que jamais sofreu condenação ética ou judicial. O Conselho Regional de Medicina segue apurando os casos e, em breve, apresentará os resultados às partes envolvidas.

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ago 4 2024
Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo

O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.

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jul 23 2024
Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso

Defesa do ex-jogador havia solicitado à Justiça, em maio deste ano, que o crime de estupro fosse considerado ‘comum’ e não ‘hediondo’, fazendo com que Robinho cumprisse menos tempo na P2 em Tremembé (SP);

A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

O advogado de Robinho havia acionado a Justiça com um pedido para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” e não “hediondo”. A legislação brasileira coloca o estupro entre os crimes hediondos no país.

Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

A decisão acontece pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho ingressar com o pedido – o que ocorreu na primeira quinzena de maio deste ano.

O advogado citava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado do ex-jogador sustentava que a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo.

“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À época, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o Rossi, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.

Ao g1, a defesa de Robinho disse que irá recorrer da decisão.

O que dizem especialistas
Para juristas ouvidos pela reportagem, o crime de estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.

“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse

“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

“Não acredito que exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido”, completou.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

“Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”, explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado. E, assim, facilitar a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. No caso do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explicou Teodoro.

Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.

Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.

 

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fev 9 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

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set 22 2023
Justiça nega prisão preventiva para motorista que atingiu moto do personal de Gracyanne Barbosa; ele terá que cumprir medidas cautelares

O acidente foi no dia 26 de julho, por volta das 19h30. Segundo as investigações, Marcus Vinicius Cardoso Fazenda dirigia embriagado na contramão e acima da velocidade permitida quando acertou moto de Hitallo Muller Azevedo. Ele foi indiciado por homicídio doloso.

A Justiça negou o pedido de prisão preventiva para Marcus Vinicius Cardoso Fazenda, que foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo MP pelo homicídio doloso do personal trainer Hitallo Muller Azevedo. Hitallo atendia, entre outros clientes, a modelo e dançarina Gracyanne Barbosa.

Ele terá que cumprir medidas cautelares durante o andamento do processo, como a suspensão do direito de dirigir e de consumir bebidas alcoólicas em público.

Marcus atingiu a moto de Hitallo no dia 26 de julho, por volta das 19h30, na Barra da Tijuca. Marcus conduzia um Honda Civic LX, segundo a polícia, foi responsável pelo acidente na Avenida Lúcio Costa, altura da Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio.

Segundo as investigações, Marcus dirigia embriagado na contramão e acima da alta velocidade permitida. A moto de Hitallo foi arrastada por quase 20 metros, e o carro de Marcus bateu em outros três, que estavam estacionados.

A decisão judicial da 2ª Vara Criminal reconhece que “o histórico de infrações de trânsito aponta para conduta perigosa que adota ao conduzir seu veículo, gerando grande perigo para o trânsito e para a sociedade de forma geral”.

“Note-se que, num curto período de 8 meses, o acusado foi multado pelo menos 7 vezes, conforme se verifica às fls. 61-62, sendo algumas das infrações classificadas como gravíssimas e havendo, ainda, hipótese de duas multas sofridas no mesmo dia, sendo que, no próprio dia do ato, foi multado mais cedo por avanço de sinal vermelho”, diz um trecho da decisão da juíza Elizabeth Machado Louro.

A juíza, entretanto, também observa que Marcus é réu primário e afirma que não qualquer indicação de que o réu tenha intimidado testemunhas ou buscado atrapalhar a investigação. Foram decretadas, então, medidas que visem coibir o cometimento de outras infrações.

A defesa de Marcus se pronunciou:

“A justiça analisando o caso concreto, entendeu por não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva de Marcus; foi uma fatalidade que será comprovada na instrução criminal. Marcus Vinícius como determinado pela justiça, e já avisado por está defesa, cumprirá rigorosamente as medidas cautelares determinadas pela Juíza titular da 2 Vara Criminal da Comarca da Capital e no prazo legal, apresentaremos resposta à acusação, para tão logo, seja marcada a audiência , onde todas as testemunhas serão ouvidas. Marcus não estava alcoolizado no dia do acidente e ainda se encontra hospitalizado em estado grave”, disseram os advogados, em nota.

Contramão e velocidade
A 16ª DP (Barra da Tijuca), que investigou o caso, obteve imagens que mostram que o carro de Marcus Vinicius estava na contramão no momento do acidente.

Os investigadores concluíram ainda que o veículo seguia a 83,4 km/h, em um trecho da via onde a velocidade máxima permitida é de 70 km/h.

Além disso, no dia do acidente, às 15h54, Marcus Vinicius foi multado por avanço de sinal vermelho na Estrada Coronel Pedro Correia, em Jacarepaguá, e se envolveu em outro acidente, sem vítimas, por volta das 18h30.

Após o acidente que matou o personal, uma testemunha disse que “sentiu cheiro forte de bebida alcoólica dentro do carro” de Marcus, embora não pudesse afirmar que ele estivesse alcoolizado.

Apesar de não ter feito teste do bafômetro, o inquérito afirma que Marcus Vinicius ingeriu bebida alcoólica, de acordo com a testemunha e médicos.

Maridalva Santos, mãe do Hitallo, pede que o caso “não fique impune”. “Para que isso não aconteça com outra pessoa, para que outra família não venha sofrer igual a gente está sofrendo. A gente só quer justiça”, declarou.

 

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set 6 2023
Pâmela Volp, Paula Volp e Paula Coco, entenda quem são as investigadas no esquema de intercâmbio e exploração de travestis e transexuais em MG e SC

Oito mandados foram expedidos em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e Criciúma (SC). Ação faz parte da 7ª fase da operação Libertas.

Mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (6) em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e em Criciúma (SC) durante a 7ª fase da operação “Libertas” que investiga a exploração sexual de travestis e transexuais.

Dos alvos, sete deles foram presos e uma está foragida. O esquema funcionava com dois núcleos, um em Uberlândia e outro em Criciúma, e contava com a participação das citadas.

A partir de Pâmela Volp, cada um dos investigados tinha uma função diferente no esquema criminoso, que é investigado desde 2021. O g1 e a TV Integração tentam contato com as defesas dos citados.

Pâmela Volp é suspeita de comandar um esquema criminoso desde 1992. Na denúncia do Gaeco, ela é apontada como o principal alvo do grupo.

Presa desde 2021 pela operação “Libertas”, ela também é investigada por criar um sistema de extorsão dentro do Presídio Professor Jacy de Assis.

Na ocasião, foi apurado que ela vendia produtos como cigarros, material de limpeza, comida e estabelecia juros para os “clientes”. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, Pâmela também causou intenso sofrimento psicológico e físico a uma travesti dentro do presídio.

Ela chegou a ser vereadora em Uberlândia, mas teve o mandato cassado em 2020 após a operação “Má Impressão”, que apurou esquema de desvio de verbas de gabinete por meio de gráficas.

Paula Volp
De acordo com o Gaeco, Paula Volp é filha de Pâmela Volp. Ela foi presa na primeira fase da operação, em novembro de 2021, e aguardava o andamento do processo em liberdade desde março de 2023.

Conforme a investigação, ela era responsável por cuidar das questões financeiras do esquema. O Gaeco classifica que as duas têm um “elo estreito” e que entre 2005 e 2006, Paula já foi gerente de uma pensão de Pâmela em Milão, na Itália.

Luara Rodrigues da Silva
Luara é natural do Tocantins. Ela também fazia parte do núcleo financeiro e de fiscalização de Pâmela. Ela era uma das responsáveis por recolher os valores das diárias e fazer o controle dos pagamentos, além de organizar a divisão dos quatros nos alojamentos.

Segundo o Gaeco, ficou responsável por fazer a cobrança após a prisão de Pâmela e Paula Volp.

Em 2021, quando era presidente da Associação Triângulo Trans, Luara foi agredida na rua, em Uberlândia. O ataque foi filmado por colegas do agressor.

Marlon Francisco Pires
Marlon é o marido de Luara e também era responsável pelo recebimento dos pagamentos e organização deles. Com ele foi encontrado o caderno com o controle das diárias de travestis e transexuais de Uberlândia. Ele recebia os valores que Paula e Luara cobravam.

Paula Coco
Conforme o Gaeco, Paula Coco ajudou no esquema após a prisão de Pâmela Volp e depois retornou para Criciúma. Ela era uma das organizadoras do “intercâmbio” de travestis entre Minas Gerais e Santa Catarina.

Na primeira fase da operação, Coco estava na casa de Pâmela, mas não era alvo naquele momento. Além de cuidar da organização em Criciúma, ela prestava apoio em Uberlândia sempre que necessário.

Michelli Falcheti
Michelli é a esposa de Paula Coco e uma das responsáveis pelo núcleo de Criciúma. As duas espalharam alojamentos pela cidade catarinense, para realizar a exploração das travestis e transexuais.

Assim como Pâmela fez em Uberlândia, as duas implementaram a “franquia” para exploração na cidade, com pontos de prostituição e cobranças de diárias.

Gabriela Francisco Rodrigues

Gabriela trabalhou e morou na casa de Pâmela Volp em Uberlândia, mas depois foi transferida para Criciúma, onde se tornou o braço direito de Paula Coco e Michelli. Ela fazia a ronda e fiscalização em pontos da cidade, controlando brigas e até recebendo o dinheiro referente às diárias das vítimas.

Ela está foragida, após viajar para a França.

Mariana Tadeu Bettim Pinto
Mariana fez parte do núcleo do sul do país na tentativa de venda de uma propriedade de origem criminosa. A intenção era tornar um ativo ilícito em regular, manipulando o documento de venda.

Ela atuou como “testemunha” do negócio para dar suporte à organização criminosa, lavar dinheiro e dificultar as investigações.

Operação
No dia 8 de novembro de 2021, o Gaeco deflagrou a ação que visava combater uma organização criminosa e, entre os alvos, estava a ex-vereadora Pâmela Volp, a filha Paula Volp e Lamar Bionda.

Além da exploração, também há registros de travestis e transexuais em situação de trabalho análogo à escravidão, que foram resgatadas.

Na mesma operação, Pâmela e Paula Volp foram denunciadas pelo MPMG por uma tentativa de latrocínio ocorrida em 2018 contra uma travesti, em Uberlândia.

Entre os crimes cometidos pela quadrilha estão associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

Ainda segundo o MPMG, há relatos de que o esquema criminoso tenha iniciado em 1992 e, assim, já dura 30 anos.

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maio 29 2023
Dono de barbearias preso em operação policial diz que fatura R$ 500 mil por mês em negócio que começou com corte de cabelo a R$ 10

Erick Berkai Fernandes se autodenominava o ”maior treinador de barbeiros comerciais do Brasil”. Nas redes sociais, ele tinha vídeos com mais de 1 milhão de visualizações. Homem está entre os oito presos pela Policia Civil em operação.

”Não é o mais talentoso que ganha mais dinheiro. Quem ganha mais dinheiro é o mais disciplinado. É preciso constância para alcançar a recompensa”. A sequência de frases faz parte de uma publicação compartilhada por Erick Berkai Fernandes a seus 104 mil seguidores em uma rede social.

Erick ostenta um patrimônio milionário, incluindo motos e carros de luxos. O homem se apresenta como um empreendedor e palestrante que expandiu os negócios apenas com o corte de cabelo. Autodenominado ”o maior treinador de barbeiros comerciais do Brasil”, ele é dono da rede de barbearias usada para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de extorsões, segundo a Polícia Civil. Ele foi preso na quinta-feira (25), na Zona Norte de Porto Alegre.

A defesa de Erick sustenta que ”o patrimônio é absolutamente compatível com a atividade”. Os advogados classificam a prisão e a vinculação com o crime como ”equívoco terrível” e afirmam que irão conseguir provar a inocência no curso do processo.

A Polícia Civil chegou até o nome de Erick a partir do rastreamento das contas. De acordo com a investigação, a partir de 2019 as barbearias começaram a movimentar um valor incompatível com a atividade. São oito filiais em Porto Alegre e duas no Rio de Janeiro.

”Os sócios, que não tinham uma condição financeira altamente privilegiada, passam a desfrutar de uma vida de luxo, que não é compatível com o crescimento natural, por mais bem-sucedido que seja, daquele ramo de atividade. Especialmente porque o tíquete médio que é cobrado por essas empresas é um tíquete baixo”, afirma o titular da Delegacia de Repressão a Lavagem de Dinheiro, Filipe Bringhenti.

Nas redes sociais, Erick tinha pelo menos três vídeos com mais de 1 milhão de visualizações. Em um deles, o homem dizia que cortava, no mínimo 50, cabelos por dia. Em um outro, ele exibe uma frota de veículos importados estacionados em frente a uma das unidades da barbearia.

Erick está entre os oito presos pela Polícia Civil durante operação. Também foram feitas buscas em uma corretora de investimentos, na Zona Norte de Porto Alegre. A suspeita é que um dos sócios tenha ligação com o homem.

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maio 25 2023
Luciano Hang processa banda do RS por causa de música; ‘extremamente ofensiva e desrespeitosa’, diz a ação

Empresário cita mais de 20 xingamentos na canção “Eu Odeio o Véio da Van”, da banda porto-alegrense Punkzilla, como “babaca”, “trouxa” e “senil”. Grupo diz que música não se refere a ele.

Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, processou uma banda do Rio Grande do Sul por causa de uma música intitulada “Eu Odeio o Véio da Van”, lançada em 2020 e com mais de 130 mil execuções no Spotify.

A ação movida pelos seus advogados tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde 11 de maio e classifica a letra da canção como “extremamente ofensiva e desrespeitosa”. Ela pede indenização de R$ 100 mil por danos morais e a retirada de circulação da música.

O g1 tenta contato com a assessoria do empresário. Já a banda Punkzilla, autora da música, disse ao g1 que ainda não foi notificada do processo.

“Fomos orientados a não falar publicamente sobre o assunto por enquanto. Foi uma surpresa, não tínhamos essa pretensão”, disse a banda, sugerindo que a música não se refere a Luciano Hang.

Apesar disso, nas redes sociais, o grupo publicou um comunicado:

“Fomos processados pelo Luciano Hang pela música Eu Odeio o Véio da Van. Não sabíamos que ele dirigia vans (…) Ficamos sabendo pelos jornais, mas ainda não recebemos a intimação. Cremos que o Sr. Hang cometeu um equívoco”.
O processo traz que a letra da música é “inteiramente direcionada” ao empresário, mesmo que o título não traga o seu nome, pois pode se referir a como é popularmente conhecido. Além disso, a ilustração de capa do single “indica inequivocamente dele se tratar”.

Ainda, cita 21 xingamentos que constam na letra da música, como “babaca”, “bobalhão”, “trouxa”, “senil”, “gagá”, “caloteiro”, “barbeiro” e “bobo”. Para ele, a música “por si só enxovalha a honra e imagem do autor, menoscabando sua respeitabilidade social. Extremamente injuriosa e humilhante, profere xingamentos e palavras de baixo calão, além de atribuir ao autor a prática de crimes”.

A banda
A banda de punk rock Punkzilla foi fundada em 2014, em Porto Alegre. É formada pelo vocalista Francis Fussiger, pelo guitarrista Northon Amaral, pelo baixista Diego Aires de Freitas e pelo baterista Lucas de Souza.

Letra da música

“Ei, véio da van
Pra você o meu abraço mais fraterno
Mentira, eu quero que você (se Ilumine)
No poço mais fundo do inferno
Eu odeio o véio da van
Eu vou cuspir no véio da van
Eu vou jogar um ovo no véio da van
No véio da van, no véio da van
Eu detesto o véio da van
Vou dar um pescotapa no véio da van
Ninguém gosta do véio da van
Do véio da van, do véio da van
Babaca, bobalhão
Trouxa, senil
Gagá, caloteiro
Barbeiro, bobo
Eu odeio o véio da van
Eu vou cuspir no véio da van
Eu vou jogar um ovo no véio da van
No véio da van, no véio da van
Como fala asneira, esse véio da van
Eu vou cagar no véio da van
Vai pro inferno, veio da van!
Véio da van, véio da van
Filho da mãe, escroto, demente
Corno, decrépito, caduco
Sem noção!
Besta, canalha, tosco
Nojento, boquinha de cemitério, abestado
Sem moral, abobado, estupido
Ignorante, mangolão, brocha
Energúmeno, babaca
Meia roda, panaca, seu bolha
Bobalhão, bagaceiro, chinelão
Cachorro da mulesta
Salafrário, cara de caipora
Vai se danar, paspalho
Infeliz das costa oca, desgraçado
Reaça malditinho
Tá loco, tchê! Isso aí não dá pra querer
Essa é a minha contribuição
É pra mim mandar quem se fu…?”

 

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