3 resultados encontrados para processo de concess - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
-
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP
-
Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
-
Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
Processos encontrados
a declaração de irregularidade na criação do 2º Réu e da conseqüente inexistência de personalidade jurídica e, por fim, a declaração de ilegalidade da opção dada aos sindicatos, na forma do inciso III da IN nº 5 do Ministério do Trabalho, de se inscreverem no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro de Título e Documentos. Com efeito, o art. 114, III, da CR/88 insere na competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das causas sobre representação
a declaração de irregularidade na criação do 2º Réu e da conseqüente inexistência de personalidade jurídica e, por fim, a declaração de ilegalidade da opção dada aos sindicatos, na forma do inciso III da IN nº 5 do Ministério do Trabalho, de se inscreverem no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro de Título e Documentos. Com efeito, o art. 114, III, da CR/88 insere na competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das causas sobre representação