Você pesquisou por processo de exec

dez 17 2024

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

A Operação Tacitus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17/12), resultou na prisão de sete pessoas, entre elas um delegado e três policiais civis envolvidos em crimes ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação mobilizou 130 policiais federais, além de contar com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Contexto da Operação

A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por:

Lavagem de dinheiro para o PCC;
Manipulação e vazamento de investigações policiais;
Venda de proteção a membros da facção;
Crimes de corrupção ativa e passiva.

A operação foi motivada pela execução do delator Vinícius Gritzbach, ocorrida em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Antes de ser assassinado, Gritzbach havia delatado nomes de autoridades envolvidas no esquema, incluindo delegados e investigadores.

Presos e Foragidos

Os principais nomes envolvidos são:

Fábio Baena Martin (delegado);
Eduardo Lopes Monteiro (investigador);
Marcelo Ruggieri;
Marcelo Bombom;
Rogério de Almeida Felício (foragido);
Outros três detidos: Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A PF e o MPSP confirmaram que todos os alvos foram mencionados nas delações de Gritzbach, que revelou os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as autoridades policiais e o PCC.

Detalhes da Ação

Mandados cumpridos: 8 de prisão e 13 de busca e apreensão;
Locais: São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba;
Infraestrutura: 130 agentes da Polícia Federal, com apoio direto da Corregedoria da Polícia Civil.

O nome “Tacitus” foi escolhido para a operação por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, uma referência ao modo discreto de atuação da organização criminosa.

Repercussão e Declarações

A defesa do delegado Fábio Baena classificou a prisão como abusiva, mas afirmou que só se manifestará oficialmente após ter acesso aos autos do processo.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou que acompanha a operação por meio da Corregedoria da Polícia Civil e que colabora com as autoridades envolvidas.

O Ministério Público informou que os investigados responderão pelos crimes de:

Organização criminosa;
Corrupção ativa e passiva;
Ocultação de capitais (lavagem de dinheiro).

As penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

Conclusão

A Operação Tacitus representa um marco no combate à corrupção policial e ao crime organizado em São Paulo. A prisão de figuras-chave, incluindo um delegado e investigadores, evidencia a profunda infiltração do PCC em setores da segurança pública.

Com o assassinato de Vinícius Gritzbach, delator-chave no caso, a operação também lança luz sobre a violência sistêmica usada pelo PCC para silenciar ameaças e proteger seus interesses. As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

Notícias 0 Comentários

dez 15 2023

PMs acusados por executar bandido desarmado vão responder em liberdade

Agentes estavam presos há mais de um ano. Em 2022, eles perseguiram de Bertioga a Guarujá suspeitos de terem roubado uma casa. Durante a abordagem, mesmo rendido e desarmado um dos infratores foi morto. Um outro sobreviveu após ter sido baleado três vezes.

A Justiça concedeu liberdade provisória a três PMs de Guarujá, no litoral de São Paulo, que foram presos após terem sido acusados pela execução de um suspeito desarmado, por tentar matar um comparsa dele e por fazer uso indevido das câmeras operacionais. Eles ficaram mais de um ano na cadeia e, agora, vão responder em liberdade.

A decisão da 3ª Vara Criminal de Guarujá foi em favor dos policiais: Paulo Ricardo da Silva, Israel Morais Pereira de Souza e Diego Nascimento de Sousa. O outro PM envolvido, Eduardo Pereira Maciel, foi solto em junho deste ano.

Segundo a decisão obtida pelo g1 nesta sexta-feira (15), a prisão preventiva não pode ser estendida e a Justiça não tem previsão de quando ocorrerá o julgamento dos acusados. Eles, portanto, responderão em liberdade, mas estão proibidos de ter contato com as testemunhas e vítimas do processo, sendo obrigados a manter uma distância de, no mínimo, 200 metros.

O caso aconteceu no dia 15 de junho de 2022. Os quatro policiais citados atenderam a uma ocorrência em que três homens haviam invadido e roubado uma casa em Bertioga. Os suspeitos fugiram e, durante a perseguição, um deles morreu e outro foi baleado. Abaixo as denúncias feitas às ações dos PM, que foram presos.

Os policiais Paulo e Israel são apontados como os executores de Kaique de Souza Passos, de 24 anos. Na ocasião, ele levantou os braços, em sinal de rendição, mas foi assassinado com sete tiros.

Os demais agentes, Diego e Eduardo, são citados por tentar matar Vitor Hugo Paixão Coutinho, de 19, com três disparos. De um deles ouviu: “morre na moral aí”.

Everton de Jesus Oliveira, o único do trio que não foi ferido, acabou preso.

O trio está proibido de exercer atividades policiais em Guarujá (SP). No entanto, a PM poderá colocá-los em serviços internos, fora do policiamento extensivo, até o fim do julgamento. Sobre o porte de arma, a Justiça decidiu que a condição pessoal de cada um deles deve ser avaliada pela Corregedoria.

Em nota, a PM informou que os policiais conseguiram os alvarás de soltura e o processo segue em andamento pela 3ª Vara Criminal de Guarujá (SP). A corporação, no entanto, não respondeu os questionamentos sobre quais serão as medidas tomadas em relação ao porte de arma e as atividades dos acusados.

Defesa
Em nota, o advogado Renan de Lima Claro, que representa os agentes Diego Nascimento de Souza e Israel Morais Pereira de Souza afirmou que a soltura já era esperada. Ele disse aguardar a data do julgamento para comprovar a inocência dos policiais.

Renan também sugeriu que existem erros na investigação conduzida pela Corregedoria da PM. “[Os agentes] agiram nos moldes estritos da Lei e prenderam três roubadores confessos”.

O g1 tentou contato com a defesa de Paulo Ricardo da Silva, mas não a localizou até a última atualização. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) disse estar apurando o caso.

Notícias 0 Comentários

ago 30 2023

Corregedoria da PM abre processos de expulsão dos policiais conhecidos como ‘Sem Alma’ e ‘Peixinho’

Rafael do Nascimento Dutra, conhecido como Sem Alma, é apontado como chefe do novo Escritório do Crime e estaria ligado a 5 execuções. Já Anselmo Dionísio, o Peixinho, foi denunciado por fraude processual no caso que investiga a morte de Marcos Vieira Souza, o Falcon, então presidente da Portela.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu, nesta terça-feira (29), processos de expulsão dos policiais Rafael do Nascimento Dutra, conhecido como Sem Alma, e Anselmo Dionísio das Neves, o Peixinho. Os procedimentos foram publicados no boletim interno da corporação nesta quarta-feira (30). O prazo para conclusão é de 30 dias, mas pode ser prorrogado.

Lotado no 15º BPM (Duque de Caxias), Sem Alma é apontado pela Polícia Civil como chefe do novo Escritório do Crime — um grupo de matadores de aluguel que atua no Grande Rio. Ao menos cinco menos cinco assassinatos podem estar ligados ao grupo. Ele está foragido.

A investigação que revelou Sem Alma como chefe da quadrilha de matadores começou a partir do assassinato de um miliciano em novembro do ano passado na Favela do Guarda.

O executado, Marco Antônio Figueiredo Martins, o Marquinho Catiri, atuava em uma milicia em bairros das zonas Oeste e Norte. Ele foi morto ao sair de uma academia de musculação da qual era o dono e teria sido montada para o seu uso exclusivo.

No ataque também foi morto um comparsa dele, Alexsandro José da Silva, o Sandrinho.

A polícia descobriu que, para chegar ao miliciano, que andava sempre com seguranças, Sem Alma planejou a morte durante um ano. Usou câmeras e até um drone para saber a rotina dele.

Os investigadores dizem que uma perícia feita nos fuzis usados no assassinato revelou que as armas também utilizadas em pelo menos outros dois crimes.

o assassinato do inspetor da Polícia Civil João Joel de Araújo, em maio do ano passado, em Guaratiba;
a execução, um mês depois, de Tiago Barbosa, na Via Light, em Nova Iguaçu.
Tiago estava em um BMW vermelho blindado, mas os criminosos conseguiram atingi-lo mesmo assim ao dar 80 tiros contra o carro.

A polícia também investiga se o bando de Sem Alma é o responsável por outras duas mortes em 2023.

Denúncia por fraude processual
Já Anselmo Dionísio, o Peixinho, foi denunciado por fraude processual pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) no caso que investiga a morte de Marcos Vieira Souza, o Falcon, então presidente da Portela.

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Peixinho tentou atrapalhar as investigações da morte de Falcon, assassinado a tiros em 2016.

No dia do crime, sem justificativa, Peixinho teria entrado no Comitê de Campanha e levado um dos três celulares da vítima. Ainda segundo as investigações, dias depois, o PM devolveu o aparelho para os familiares de Falcon.

Os investigadores tentaram periciar o telefone. No entanto, o objeto não passou pela perícia porque estava com danos físicos irreparáveis.

Apesar de ser policial, Peixinho não estava de serviço no dia e nem teria sido chamado para atender a ocorrência de homicídio.

No fim de julho, durante busca e apreensão de um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, os integrantes do Gaeco encontraram quatro munições 38 SPL, que o policial não tem permissão para portar. Por conta disso, ele foi preso em flagrante.

Dois dias depois, durante audiência de custódia, a juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva a prisão de Peixinho.

Segundo a juíza, ele tentou atrapalhar as investigações que apuram a morte de Falcon.

Notícias 0 Comentários

mar 11 2023

Escândalo dos Gafanhotos: 15 anos depois, mais de 45 processos aguardam julgamento do maior esquema de corrupção em RR

Operação ‘Praga do Egito’ foi deflagrada pela Polícia Federal em 26 de novembro de 2003. G1 fez levantamento para saber sobre andamento das ações 15 anos depois.

Ex-governador Neudo Campos é apontado pelo MPF e pela PF como mentor do esquema.

Mais de 85 denunciados em 52 processos por um desvio superior a R$ 230 milhões de verbas públicas para o pagamento de 5,5 mil servidores fantasmas. 42 pessoas presas em um único dia de ações policiais. Os números que impressionam são do maior esquema de corrupção já registrado pela Justiça de Roraima: o escândalo dos gafanhotos. Deflagrada no domingo, em 26 de novembro de 2003, a operação Praga do Egito completa nesta segunda (26) 15 anos de execução.

Com base em documentos cedidos pelo Ministério Público Federal em Roraima, levantamos a analise 52 ações principais relacionadas ao caso. Mais de uma década depois, apenas cinco destes processos chegaram a uma resolução com sentença transitada em julgado (tramitação concluída). A maioria das demais receberam sentença da Justiça Federal de Roraima, mas aguardam julgamento em graus de recurso.

Entretanto, o número de réus e processos é maior. O volume de trabalho gerado pela operação foi tamanho, que não se sabe com precisão quantas pessoas foram denunciadas, condenadas, inocentadas ou quantos processos ela gerou.

Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.

As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. Dos 52 processos consultados, Neudo é parte em 36.

Entre os diversos crimes aos quais os réus da operação respondem, estão peculato, estelionato, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Dos 85 réus levantados, Neudo é um dos poucos presos.

O procurador do MPF responsável pelas investigações, Rômulo Moreira Conrado, explicou que a demora no julgamento dos processos ocorre nos tribunais superiores e em razão de normas sobre prerrogativa de foro que não eram bem definidas na época do escândalo.

“A demora não se deve ao juiz federal. Nesse caso dos gafanhotos houve uma tramitação muito rápida em primeiro grau. Ela se deve mais a essa estrutura judiciária”, disse, acrescentando que a demora não contribui para a resolução dos processos. “A gente esperava que isso se tramitasse mais rápido”.

A reportagem também entrou em contato com o juíz Helder Girão Barreto, responsável pelo julgamento de boa parte das ações na Justiça Federal, entretanto, o magistrado informou que era impedido legalmente de falar sobre o caso dos gafanhotos.

Réus no poder

Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima.

Quinze anos após a deflagração da operação, alguns dos políticos apontados como líderes no esquema seguem no poder. Neudo Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Suely assumiu a corrida eleitoral em 2014 após Neudo ser impedido de concorrer pela lei da Ficha Limpa. Ela perdeu a candidatura a reeleição nas Eleições 2018.

Além dele, os deputados estaduais Jalser Renier (SD), Aurelina Medeiros (PODE) e Mecias de Jesus (PRB) são réus em processos do escândalo. Os conselheiros do TCE, Marcus Hollanda e Henrique Machado também são.

Jalser é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele vai para o sexto mandado em 2019, após ter sido o parlamentar mais votado nessas eleições.

Renier chegou a ser condenado a oito meses de reclusão pelo crime de peculato. Ele foi preso em 2017, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e o parlamentar foi solto. O processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um novo julgamento da ação está previsto para esta quarta-feira (28).

Mecias de Jesus foi eleito deputado estadual seis vezes consecutivas, desde 1995. Nas Eleições 2018, Mecias foi eleito senador pela primeira vez.

nos tivemos acesso a quatro processos em que o parlamentar consta como réu. Todos aguardam julgamento.

A outra parlamentar ré na Justiça Federal é Aurelina Medeiros. Reeleita este ano, ela também vai para o sexto mandato no próximo ano. Em setembro de 2014, Aurelina foi condenada a pagar multa civil de R$ 159.985.88 e a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, mas recorreu e o processo segue em tramitação no TRF-1.

Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos.

Atual corregedor do TCE-RR, o conselheiro Marcus Hollanda, é outro réu da operação que segue em cargo público. Em 2014 foi condenado, mas recorreu ao TRF-1. Já o conselheiro Henrique Machado foi condenado por peculato e está afastado da função desde 2016.

Ele recorreu da decisão e o processo segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última quarta (21), a ação foi para julgamento no tribunal e o relator do caso manteve a condenação. O voto foi acompanhado por outro membro da Corte, no entanto, o ministro Herman Benjamin pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

A reportagem entou em contato com todos os citados e aguarda retorno.

Como funcionava o esquema

o Ministério Público Federal explica em detalhes como funcionava o esquema de corrupção. Ao todo, foram identificados cinco atores:

Notícias 0 Comentários

Justiça

out 23 2022

Operação Persona – MPF recorre e pede a condenação de seis executivos da Mude

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu de sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusados pelo MPF na principal ação penal da Operação Persona: o caso Mude, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

A Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007, pela Polícia, Receita e Ministério Público Federal, investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. Os envolvidos, segundo a Receita, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos, sendo R$ 3,3 bilhões somente em imposto de importacao e multas.

Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.

Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What’s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença (leia mais abaixo), mais quatro pessoas foram condenadas.

Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso.

Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What’s Up e da Mude: Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.

Para o MPF, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta.

Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.

Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da ganância dos acusados.

SEGUNDA CONDENAÇÃO No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro.

Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SÃO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. As procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.

NOVA DENÚNCIA Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia sobre crimes cometidos por investigados pela Operação Persona.

A nova denúncia descreve o esquema de corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha entre três fiscais da Receita Federal do Brasil e três responsáveis por assessorias de comércio exterior e um prestador de serviços que montaram um esquema para agilizar as importações efetuadas em nome das empresas interpostas usadas pelo grupo Mude.

Durante a investigação foi constatado o envolvimento de J.R.O., M.R.M .e S.R.F.S., auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, todos lotados no Estado da Bahia, que juntamente com os empresários R.P.G, F.R.S e P.R.M, e o despachante aduaneiro I.S.B., que se associaram para fraudar e permitir o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo esquema.

O juiz Oliveira, entretanto, após a análise da denúncia, se declarou incompetente para prosseguir com o caso. Para o juiz substituto da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o novo caso deve ser analisado pela Justiça Federal da Bahia.

Além da nova denúncia, os crimes descobertos na Operação Persona continuam sendo investigados em três inquéritos policiais distintos, que apuram lavagem de dinheiro, evasão de divisas e descaminho.

Notícias 0 Comentários

Justiça

jul 18 2022

Ex-executivos do IRB (IRBR3): Buffett como acionista foi um “grande mal-entendido”

A história de que Warren Buffett estaria numa lista de acionistas do IRB (IRBR3), que circulou em 2020, foi um grande mal-entendido, disse Fernando Passos, ex-CFO da empresa, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em documento sobre o processo ao qual o Brazil Journal teve acesso.

A CVM apurou eventuais irregularidades relacionadas à empresa, que em fevereiro de 2020 havia informado — de forma falsa — sobre um aumento de participação da Berkshire Hathaway (BERK34), do megainvestidor Warren Buffett, em seu capital social. O caso gerou um processo administrativo sancionador contra os ex-administradores do IRB José Carlos Cardoso e Passos.

Cardoso, que era o CEO do IRB, foi acusado de falha em seu dever de diligência ao divulgar informação falsa ao mercado, sem verificação de veracidade. Passos, então CFO, foi acusado de perpetrar a irregularidade de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, equivalente à CVM no Brasil, também está processando o ex-vice-presidente executivo de finanças do IRB (IRBR3) por mentir sobre o investimento que a Berkshire, de Buffet, havia feito na companhia.

Passos disse à CVM — segundo reportagem do Brazil Journal – que o “grande mal-entendido” sobre caso Buffet começou quando Cardoso, então CEO do IRB, disse que havia conversado com Ajit Jain, vice-presidente de seguros da Berkshire: “O Jain teve uma conversa com o Cardoso dizendo que ele estavam investindo mais, aumentando nossas linhas de retrocessão. O Cardoso entendeu que ele estava falando em investimento em ações e conversou comigo. É a linha que eu penso hoje. O mercado, estressado, acabou entendendo isso”, relatou.

A reportagem do Brazil Journal diz que Passos, depois da conversa com o então CEO do IRB, supostamente entendeu errado e simulou qual seria a participação de Buffett na resseguradora, com uma compra de 28 milhões de ações – deixando a empresa do megaivestidor como a terceira maior acionista do IRB, depois do Bradesco (BBDCS4) e do Itaú (ITUB4).

Notícias 0 Comentários

abr 23 2021

Justiça absolve Drable em processo movido por Bruno Marini

O juiz da 94ª Zona Eleitoral absolveu o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (DEM) em processo movido pelo adversário Bruno Marini, na eleição municipal do ano passado. Na ação, Marini pedia a cassação do registro de candidatura e do diploma da chapa formada por Rodrigo Drable e Fátima Lima. A alegação era de abuso de poder político no uso da máquina pública, promoção pessoal em obras públicas, divulgação de antecipação de pagamento salarial – 13º salário a funcionários públicos municipais, participação de funcionários públicos uniformizados durante o expediente em atos de campanha e por divulgação de propaganda eleitoral em bem comum.

O prefeito comemorou a decisão judicial enviando mensagem à imprensa através do WhatsApp:

“Durante toda a campanha e antes dela, fui vítima de todo tipo de covardia. Depois de vencer as eleições com esmagadora vantagem, e apoio do nosso povo, tentaram me tirar através do uso de denúncias eleitorais mentirosas e covardes. Perderam mais uma vez. Covardia não se sustenta. Eu trabalho muito, e o meu povo sabe o quanto eu amo minha cidade”.

Sobre o pagamento de décimo-terceiro salário, a sentença diz que “verifica-se na postagem aqui debatida que não há qualquer irregularidade que caracterize o abuso de poder político conforme sugere o investigante. Primeiro porque o investigado é o detentor de cargo público do executivo municipal, e como gestor e detentor de tal cargo, tem o dever de informar as datas de pagamento; segundo porque não houve pedido, nem de forma expressa nem de forma subjetiva de voto por parte do investigado, e por último porque a divulgação ocorreu através de vídeo institucional e não através dos atos de campanha do candidato eleito. Vale ainda registrar que, conforme é de conhecimento dos munícipes de Barra Mansa/RJ, o décimo terceiro salário já vem sendo pago desde 2017 no mês de novembro, e ainda, que as eleições de 2020 estavam previstas para 04/10/2020, tendo sua data alterada para novembro em virtude da pandemia da Covid 19, não podendo o investigado prever tal circunstância, ou ainda, mesmo que a decisão tivesse ocorrido após a divulgação da nova data da eleição, ele poderia antecipar o pagamento de benefício salarial, como diversos gestores públicos o fizeram, a fim de evitar um colapso econômico ainda maior do que já está comprovadamente acontecendo”.

Sobre o vídeo em que o prefeito é saudado por diversas pessoas – inclusive funcionários públicos – no saguão da prefeitura, diz a sentença: “Observa-se que o vídeo ora apontado pelo investigante trata-se, na verdade, de ato praticado anterior ao período eleitoral, no qual retrata o retorno do então chefe do executivo municipal às atividades laborativas após a suspensão de seu afastamento pelo Poder Judiciário. Além do mais, retrata na verdade atos voluntários praticados pelos cidadãos presentes no saguão da Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, e não apenas de uma minoria relativa a um grupo de servidores. Não se observa neste ato qualquer irregularidade eleitoral, primeiro por ter ocorrido fora do período eleitoral propriamente dito, segundo, não afronta nem a ética, decoro, moralidade, excesso e abuso em sua campanha eleitoral, apenas registra o retorno ao seu ambiente de trabalho e por último por não se tratar de ato de campanha eleitoral”.

A respeito de um ato de campanha em que teriam participado funcionários da municipalidade uniformizados, a sentença decidiu: “Observa-se que é unânime entre as partes e o Ministério Público Eleitoral que a caminhada foi realizada fora do expediente normal e que a irregularidade estava somente no fato dos servidores estarem no ato político eleitoral uniformizados. Ora para que seja caracterizado o abuso de poder político o ato deve ser praticado por quem exerce a atividade político partidária, neste caso ficou claro que o investigado não obrigou ninguém a participar da caminhada e muito menos que fossem de uniforme, e isso fica claro tanto nos depoimentos colhidos, como também ao fato de que dentro da autarquia inteira, com diversos servidores ativos, apenas 03 (três) estavam na caminhada, demonstrando assim, que se trata na verdade, de uma vontade pessoal de cada um de manifestar seu apoio ao seu candidato”.

Notícias 0 Comentários

Justiça

jul 10 2020

PF prende acusados de fraudar processos no Ministério da Cultura

As cinco pessoas suspeitas de fraudar processos no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura ligado ao Ministério da Cultura deverão permanecer presas por cinco dias na Polícia Federal. A decretação da prisão temporária poderá ser prorrogada por mais cinco dias, a critério do delegado Gustavo Bucker, que colheu na tarde de hoje (6) os primeiros depoimentos.

O grupo, preso durante a Operação Mecenas, é suspeito de facilitar a tramitação de projetos culturais que buscavam obter benefícios da Lei Rouanet, em troca de compensações financeiras.

De acordo com a Polícia Federal, a funcionária do ministério Adriana Barros Ferraz cobrava R$ 1,5 mil para dar início ao andamento do processo.

Para fazer esse acompanhamento de projetos nas áreas de cinema, música e teatro, a quadrilha cobrava uma comissão de um a cinco por cento. A investigação da PF apurou que as empresas se interessavam apenas pelos projetos de alto valor, de 300 mil a três milhões de reais. Quando o proponente não aceitava os serviços de despachante, a funcionária atrasava o agendamento dos processos na pauta da Comissão.

Ela agia em conjunto com as empresas Mecenas, de propriedade de Paulo César Guida Silva, e G4 Produções, de propriedade dos irmãos Raul Eduardo e Jair Cruz Machado Santiago e do produtor cultural José Ulysses Frias Xavier.

A superintendente da Polícia Federal em Brasília, Valquiria Teixeira de Andrade, disse que Adriana “tinha conhecimento dos projetos que tramitavam e fornecia esses dados para a Mecenas e a G-4. Com os dados e valores dos projetos, as empresas iam atrás dos proponentes desses projetos e ofereciam a intermediação para fazer acompanhamento dos projetos”.

O secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, disse que o processo corre em segredo de Justiça, e adiantou que vai adotar medidas para evitar outras fraudes como esta.

“A principal e imediata é a abertura de processo administrativo, e evidentemente nós vamos checar toda a estrutura do ministério porque precisamos montar as defesas para que ninguém mais possa acionar esse esquema de dificultar o trâmite dos projetos no Ministério da Cultura”.

Juca Ferreira informou que a investigação da PF não identificou nenhuma relação com o conteúdo dos pareceres nem com os membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsáveis pela aprovação dos projetos.

As investigações para a operação policial duraram seis meses e foram iniciadas depois de denúncia feita por um empresário que relatou ao Ministério da Cultura ter sido procurado pelo grupo para apressar a obtenção dos benefícios previstos na legislação.

Durante a operação também foram executados sete mandados de busca e apreensão de documentos e de computadores na sede das empresas, localizadas na Asa Norte de Brasília. Além do ministério, colaboraram com a Polícia Federal a Constroladoria Geral da União e a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal.

Notícias 0 Comentários

abr 12 2018

Dez anos da Operação ‘Pasárgada’: processo contra ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani ainda segue nos tribunais

Ação desencadeada em 2008 apura envolvimento de 14 prefeitos em esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Atualmente o condenado cumpre pena em regime semiaberto por outro crime.

Dez anos após ser preso na Operação “Pasárgada”, o processo contra o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, ainda não foi concluído e segue nos tribunais. Atualmente, ele está preso e cumpre pena de oito anos em regime semiaberto por outro crime, que não tem ligação com a operação da Polícia Federal.

A Operação Pasárgada prendeu 14 prefeitos no dia 9 de abril de 2008, entre eles o ex-prefeito de Juiz de Fora, que ainda era o chefe do Executivo Municipal na ocasião. O objetivo da operação era por fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo informações da Polícia Federal, à época Bejani estava em seu segundo mandato a frente da Prefeitura de Juiz de Fora e era acusado de desviar R$ 200 milhões do FPM. Durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão, foi encontrado R$ 1,2 milhão na casa dele, além de armas de fogo. Na ocasião, ele foi preso por 14 dias por não ter porte de arma.

Bejani foi preso por suspeitas de irregularidades durante segundo mandato a frente da Prefeitura de Juiz de Fora

Os advogados do ex-prefeito afirmaram que o dinheiro encontrado era proveniente da venda de uma fazenda na cidade de Ewbank da Câmara. O valor apreendido foi depositado em juízo e, em 2017, o montante teve o bloqueio determinado pela Justiça.

Pela Operação Pasárgada, Bejani responde a um processo por improbidade administrativa e, ainda, por ter contratado sem licitação um grupo para executar serviços administrativos na Prefeitura. O contrato foi R$ 6,445 milhões. O processo ainda corre em primeira instância na Justiça Criminal de Minas Gerais.

No dia 16 de junho de 2008, Bejani renunciou ao cargo de prefeito. Dias antes, em 12 de junho, ele havia sido preso novamente pela operação, sob acusação de ter ameaçado testemunhas. Em seu lugar, assumiu a Prefeitura de Juiz de Fora o vice-prefeito José Eduardo Araújo.

No dia da segunda prisão, a Polícia Federal teve acesso a um vídeo no qual Bejani recebia dinheiro do empresário Francisco Caparinho, o “Bolão”, que era dona de uma empresa de ônibus urbano da cidade. O advogado do ex-prefeito afirma que ele não chegou a ser denunciado neste caso.

Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora

Notícias 0 Comentários

Justiça

dez 11 2015

Operação Vidas Secas prende executivos da OAS e Queiroz Galvão

Conduzida pela Polícia Federal em Recife, a investigação deflagrada nesta manhã apura as suspeitas de desvio em um contrato de R$ 680 milhões do Ministério da Integração Nacional

O presidente da OAS, Elmar Varjão, e o membro do conselho de administração do Grupo Galvão Mario de Queiroz Galvão estão entre os quatro executivos presos temporariamente nesta sexta-feira (11/12) pela operação Vidas Secas da Polícia Federal que apura as suspeitas de desvio de R$ 200 milhões em dois lotes da transposição do Rio São Francisco. Como são temporárias, as prisões têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco ou convertidas em preventiva por determinação da Justiça.

A prisão de Varjão ocorre quatro meses após o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ser condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção na Petrobras. Como Leo Pinheiro foi preso em novembro do ano passado, já é o segundo presidente da empreiteira preso por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro em um ano e 24 dias.

As investigações da Polícia Federal também atingem em cheio o Grupo Galvão. Mario de Queiroz Galvão foi preso nove meses após seu irmão e então presidente do conselho de administração do grupo Dario de Queiroz Galvão Filho ser detido pela Lava-Jato, em março deste ano. No dia 2 de dezembro deste ano, o juiz Sérgio Moro condenou Dario a 13 anos e dois meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Após serem detidos e denunciados na operação, Leo Pinheiro e Dario Galvão se afastaram de seus cargos, suas empresas entraram em recuperação judicial e diminuíram suas carteiras de contratos No caso da OAS, o cargo de presidente foi assumido por Elmar Varjão.

Nesta manhã, contudo, Varjão e Mario de Queiroz Galvão foram detidos pela Polícia Federal por suspeita de desvios em obras de dois lotes da transposição do Rio São Francisco, entre o sertão de Pernambuco e a Paraíba.

Além dos dois, também foram detidos o executivo da Galvão Engenharia Raimundo Maurílio de Freitas e o executivo Alfredo Moreira Filho, executivo da Barbosa Mello, o que a empreiteira nega.

Operação

Conduzida pela Polícia Federal em Recife, a investigação deflagrada nesta manhã apura as suspeitas de desvio em um contrato de R$ 680 milhões do Ministério da Integração Nacional com o consórcio formado por OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Mello e Coesa. As investigações mostraram que essas empresas receberam verba do ministério para as obras e repassaram cerca de R$ 200 milhões para as empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, já condenados na Lava Jato por lavarem dinheiro e operarem o pagamento de propinas no esquema de corrupção na Petrobras.

Iniciada no ano passado, a operação partiu de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Após um compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, a PF constatou uma movimentação de dinheiro do Ministério da Integração para contas das empreiteiras e, posteriormente, para empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef.

Ao todo cerca de 150 policiais federais cumpriram nesta manhã 32 mandados, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão temporária nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e em Brasília.

Outro lado

A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da OAS, mas ainda não obteve retorno. O telefone da assessoria da empresa não atende.

Em nota, a assessoria do Grupo Galvão informa que a empresa ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação e que “tem o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível”.

O Ministério da Integração Nacional informou que “não comenta investigações em curso”.

O criminalista Antonio Augusto Figueiredo Basto, que defende Youssef, afirmou que ainda não teve acesso às investigações do caso e que “a defesa de Alberto Youssef só vai comentar depois de estudar o processo”.

O criminalista Miguel Pereira Neto, defensor de Adir Assad, disse que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação que deu base à Vidas Secas, missão da Polícia Federal. “Depois que tivermos acesso aos autos é que poderemos nos manifestar”, disse.

O advogado Leonardo Bandeira, responsável pela defesa da Barbosa Mello, afirmou que nenhum diretor ou executivo da empresa foi preso ou conduzido para depor e que nem a empresa nem seus executivos foram alvos de buscas nesta manhã. Segundo o defensor, “a empresa ainda está tomando conhecimento do caso”.

Notícias 0 Comentários