Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONSTA NO ACORDAO RECORRID O QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO, SINE DIE, EM 1999, A R EQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALISADO ATE 2012, QUANDO O S DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DECLARACAO DA PRESCRICAO I NTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COMECOU A FLUIR EM 2000, UM A NO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO GERAL DE 20

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 RAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRAFO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA C ONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONSTA NO ACORDAO RECOR RIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO,

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 IA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOV ER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONSTA NO ACORDAO R ECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO, SINE DIE, EM 19 99, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALISADO ATE 2012, Q UANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DECLARACAO DA PRESC RICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO C

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 OMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. COMO O CODIGO DE PROCES SO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SU PRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRAFO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVES SE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRIC

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRASE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. N OS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRES CRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PA RA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CA BE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO D E UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRAFO 5, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PA

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRA ZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRASE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. N OS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRES CRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO E

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXCECAO. DES SE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR AOS EXP RESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERP RETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONSTA NO AC ORDAO RECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO, SINE DIE , EM 1999, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALISADO ATE 2012, QUANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DECLARACAO D A PRESCRICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COMECOU A FLUIR EM 2000, UM ANO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO G

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. COMO O COD IGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPE NSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRAFO 5, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSA