5 resultados encontrados para processo de legitima - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2779 execução, o processo será arquivado provisoriamente. Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. 2. Decorrido o prazo in albis, considerando que a CONSOLIDAÇÃO Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica DO TRABALHO
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 10073 sobre o referido bem imóvel de matrícula 12.603 do CRI de Preto, inclusive, garantindo-lhe o direito de preferência em eventual Cravinhos/SP, localizado à Rua Salim Capez, 77, Bairro São João Hasta Pública. Berbel III (conjunto habitacional), no município de Cravinhos (fls. 41/42). Por outro lado, segundo o registro público do CRI de Cravinhos, a penhora
2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 2586 terceirizada; estipulação detalhada das tarefas e do número de empreendimento". (Curso de Direito do Trabalho, Ed. LTr, 3ª empregados da contratada. Tiragem, págs 429 e 430). Há mais uma exigência para que a terceirização tenha validade Ao que complementa, Alice Monteiro de Barros com o indicativo no mundo jurídico: especialização dos serviços. Parte-
1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1152 negócio é válido, mas ineficaz. Não se pode equiparar a A doação declarada ineficaz (R.30 da matrícula) não obsta o inviabilidade do ato jurídico com a sua ineficácia, institutos que se andamento da penhora outrora determinada nos autos principais situam em planos diversos, gerando efeitos inconfundíveis porque, ao contrário do que acontece no reconheciment