Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, L ECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE E LUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUD

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPES SOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE N A PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, DEVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO IN TERESSE DE AGIR DO ESTADO, O QUAL PERDE O DIREITO DE APLICAR A PE NA. O PROCESSUALISTA HUMBERTO T. JUNIOR LECIONA QUE HOJE O PROCES SO: "...NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 é COMETIDA, O DIREITO, QUE ATé ENTãO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE PUNIR O INFRATOR DA LEI PENAL, é DELIMITADO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO é, O DIREITO DE EXIGIR A APLICAçãO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUçã

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENI ENTE RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREITO DE PUNIR, JU S PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PE SSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A I NFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 SUENE ELEN DA SILVA INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : OZIAS BATISTA BORGES ADV ACUS : 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO DECORRE DO ORD ENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COM

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O E R E JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QU OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCA GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA D ESCOL, LECIONA QUE: ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 A, A QUAL PUGNOU PELA JUNTADA DE PROCURACAO. ENTREMENTES, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O QUE CABE RELATAR. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAME NTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR Q UALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREIT

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO CO MINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESCOADO ESSE P RAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM L EI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (CODIGO PENAL INTE RPRETADO, 2 EDICAO, SAO PAULO: ATLAS, 2001, P 657/658) A PRESCRI CAO TEM POR FUNDAMENTO O FATO DE QUE O TEMPO TORNA INSEGURA A APL IC

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ECONOMIA PROCESSUAL, MUITO M AIS IMPORTANTE QUE A FALTA DE PREVISAO LEGAL, UMA VEZ QUE NADA AD IANTA MOVIMENTAR EM VAO A MAQUINA JUDICIARIA PARA, APOS CONDENAR O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, D EVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAUR ACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO INT ERESSE DE AG