Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2017 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTIANE JORDAO DE MELO FRANCO DINIZ CELESTINO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FELIPE LEVI JALES SOARES =====================

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4680 microempresa onde o patrimônio pessoal do proprietário se confunde com o daquela, desde que demonstrada sua insuficiência de recursos, e o das entidades filantrópicas, para as quais MÉRITO considero presumível a situação de dificuldade econômica. Benefícios da Justiça Gratuita No caso dos autos, a agravante pretende lhe seja concedida a gratuidade processua

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4784 §3º, CLT c/c artigo 14, §1º, Lei nº 5.584/70), pois é ele quem recebe Contudo, considerando que a matéria abordada no presente apelo é salários. A princípio, a gratuidade não será deferida ao empregador exatamente a gratuidade da justiça, conheço do agravo. (pessoa jurídica), salvo em casos excepcionais como o da microempresa onde o patrimônio pessoal

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 percurso entre estes, no que gastava em média 15 minutos para 28117 outro meio de transporte, como é a atividade do reclamante. cada deslocamento, segundo seu próprio depoimento pessoal. Tenho, portanto, que as atividades do reclamante estavam A atividade como montador externo exigia-lhe o deslocamento em enquadradas nas exceções previstas nas letras "a" e "d", do item

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28123 exercício de suas funções de montador externo (fl. 7) Nesse contexto, o reclamante faz jus ao adicional pretendido. A A decisão singular foi no sentido da improcedência da pretensão do proteção legal tem por escopo proteger não somente os motoboys, autor registrando o i. sentenciante que "O reclamante utilizava mas o uso da motocicleta para o deslocamento dura