7.059 resultados encontrados para processo de tomada - data: 14/08/2025
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1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 28 com as suas finalidades, inclusive quanto ao preparo do expediente próprio. FC-4 ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO · Executar o plano anual de auditoria, no que diz respeito à sua área de atuação; CJ-2 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO · Promover auditoria nos processos relativos a lici
efetiva comprovação do prejuízo à defesa. Assim sendo, rejeito todas as questões preliminares levantadas nos embargos à execução. Em relação ao mérito, verifico que a embargante reitera a tese de nulidade do acórdão do TCU, com base no cerceamento de defesa. Conforme já deduzido em sede preliminar, não prospera tal irresignação, ante a inexistência de comprovado prejuízo à defesa. No mais, sem grandes aprofundamentos, a embargante sustenta que teria prestado contas e que não
DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamento suficiente e na consonância do entendimento pacificado no Tribunal, não configura omissão, obscuridade ou contradição. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 da citada multa. A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal e NR.PROCESSO: 0111859.17.2015.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do colendo Superior Tribunal de Justiça não destoa do entendimento desta egrégia Corte de Justiça Estadual, consoante se atesta pelos seguintes arestos, exempli gratia: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXT
Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)(Vigência) § 7o Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigaçoes assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresentar denúncia ao Ministério Público ou ao juiz. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015 (Vigência) § 8o Se proceden
2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2076 impetrante de adesão ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria II - PDITA II. O mandado de segurança é concedido com o objetivo de proteger direito líquido e certo, não amparado por , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, habeas corpus alguém sofrer violação ou justo receio de sofrê-la por parte da autoridade. O magistrado de prim
Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 13.146, de 2015) (Vigência) § 2o O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 3o Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Mini
ex-prefeito citado por edital, sem que se exaurissem todas as diligências para a citação pessoal, anula-se o procedimento administrativo a partir da citação editalícia, em razão das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, insertas no devido processo legal e na legislação infraconstitucional pertinente. 2. Apelação e remessa improvidas..O próprio Tribunal de Contas reconheceu, ainda que posteriormente, a necessidade de padronização dos procedimentos relativos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 394 Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. §1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. (grifo nosso). CPC/2015 Art. 932. Incumbe ao relator: (...) VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. (grifo nosso). Regimento Interno Art. 133. Compete ao Relator: (...) XI - negar
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 393 nosso). CPC/2015 Art. 932. Incumbe ao relator: (...) VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. (grifo nosso). Regimento Interno Art. 133. Compete ao Relator: (...) XI - negar provimento ao recurso contrário: a) à súmula do STF, STJ ou do próprio Tribunal; b) ao acórdão proferido pelo STF ou STJ no julgamento de recursos repetitivos; c) ao entendimento fi