19 resultados encontrados para processo dispensa no. - data: 09/02/2025
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Processos encontrados
1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 1150 Conforme salientado na origem, o reclamante sequer especifica determinar que as multas normativas impostas por descumprimento quem teria praticado os atos ofensivos à sua dignidade ou à sua de cláusulas das CCTs que contemplem obrigações de pagar, honra, devendo ser ressaltado que o pedido não tem como devem ser limitadas ao valor da obrigação principal, tu
2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 214 recrutamento para tanto deve se dar mediante processo dispensa no período estabilitário. seletivo simplificado, salvo se for para "combater surtos Acerca do tema, cabe destacar que, não obstante a proteção epidêmicos", "atender a situações de calamidade pública" e dada ao nascituro em decorrência da estabilidade gestacional, "atender outras situações de
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 9142 Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO necessidade da Empregadora; o que inclusive perdurou até a sua COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO dispensa no ano pretérito. DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017. Tanto é verdade que, tendo em vista a natureza transitória das INAPLICABILID
2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 192 no dia 17 de março de 2020. Alega que não recebeu a rescisão do da suspensão dos prazos contida na Resolução 313/2020 do contrato de trabalho, não foi depositado a multa de 40% do FGTS, Conselho Nacional de Justiça. bem como não foi fornecido a guia para levantamento do saldo do Assim, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO a tutela de FGTS. urgência
3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 21193 ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado da parte Indefiro. adversa, ora arbitrados em 10% sobre o valor total atribuído aos III –CONCLUSÃO. pedidos, em relação aos quais foi sucumbente, comungando este Ex positis, reconheço a incompetência e julgo extinto, sem Juízo com o entendimento de que a sucumbência somente se resolução do mérito,
1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 592 demais caixas da loja da reclamada pelo sumiço de |R$ 309,00, cerceamento de defesa, por ter o Juízo a quo dispensado à oitiva de sendo obrigada a assinar vale com as demais caixas para ressarcir testemunhas arroladas na instrução processual, prejudicando o a Reclamada do sumiço do valor. Asseverou que por ocasião de esclarecimento quanto ao pleito dos danos mo
2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 1502 retornar ao emprego, renunciando, portanto, à estabilidade exercida cumulativamente, ou seja, a atribuição exercida sem provisória. Desse modo, julgo improcedentes os pedidos deduzidos contratação deve ser mais bem remunerada para que o empregado nos itens "a" e "b" do rol de pedidos da petição inicial. faça jus ao acréscimo salarial, claro, que, sempre li
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 5953 próprio esforço, como bater metas. O quer não era o caso. proporcional na razão de 07/12, tendo em vista a suspensão do Assim, tem-se que a ré tentou desconfigurar a gratificação que contrato de trabalho; integra à remuneração da autora como prêmio. Requer a autora indenização do artigo 477 da CLT, tendo em vista Portanto, a gratificação/prêmio integ
3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5586 Assim dispõe, o entendimento consolidado no item IV da súmula n. princípio constitucional da duração razoável do processo, 369 do C.TST, verbis: minorando os prejuízos decorrentes da suspensão das audiências, DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA inclusive em razão do caráter alimentar da grande maioria dos I - É assegurada a estabilidade provisó
3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1095 reconhecimento desse fato pelo próprio reclamado converge para administração direta Município ou por instituições com a efetiva situação que encontra respaldo na lei, já que se está a tratar da supervisão e autorização da administração direta deste atividade de agente comunitário de saúde. Município.(...).§2º. O Chefe do Poder Executivo, antes de