Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 12826 pensamento destes escritores não serve à causa daqueles que, ao não é omisso - repelindo, por isso, a aplicação supletória do art. 475 contrário de nós, sustentam a aplicação do art. 475-J do CPC ao -J do CPC. A concessão única que se pode fazer, neste assunto, é processo do trabalho. quanto às matérias que o devedor possa alegar em seus embargos, um

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2486 Engisch e a tantos outros juristas de nomeada, entendemos que o atos que daí derivam, o processo do trabalho é completo - ou seja, pensamento destes escritores não serve à causa daqueles que, ao não é omisso - repelindo, por isso, a aplicação supletória do art. 475 contrário de nós, sustentam a aplicação do art. 475-J do CPC ao -J do CPC. A concessão �

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 processo do trabalho. 2480 quanto às matérias que o devedor possa alegar em seus embargos, uma vez que a realidade prática demonstrou serem insuficientes as Temos plena consciência da incompletude do processo do trabalho enumeradas no art. 884, § 1°, da CLT. Neste caso, porém, a adoção legislado; essa existência lacunosa, aliás, foi antevista pelo próprio sup

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2492 trabalho legislado, vendo-o, por isso, como um sistema ocluso, impenetrável por normas de outros sistemas. E, a despeito de Portanto, no que diz respeito, estritamente, à atitude do devedor termos grande admiração a Bobbio, a Claus-Wilhelm Canaris, a Karl diante do título executivo judicial e de sua resistência jurídica aos Engisch e a tantos outros juristas d

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 1678 O entendimento atual e majoritário desta E. Câmara é no sentido de processo autônomo de execução, é algo de que se pode cogitar no ser incabível a aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC com o plano teórico ou erístico. O que não se pode afirmar é que o Processo do Trabalho, pois inexiste omissão no artigo 880 da processo do trabalho seja omisso

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 16225 Acolho, em parte, para fixar novos parâmetros para a correção fundada em título judicial, para o processo de conhecimento não monetária. torna o processo do trabalho, só por isto, omisso ou lacunoso. Sob este aspecto, é importante reiterar a observação de que o sistema Cumprimento da Sentença próprio do processo do trabalho possui a figura dos embargo

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5725 ED-RR - 1732-06.2014.5.09.0016 Data de Julgamento: 14/03/2018, torna o processo do trabalho, só por isto, omisso ou lacunoso. Sob Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de este aspecto, é importante reiterar a observação de que o sistema Publicação: DEJT 23/03/2018). próprio do processo do trabalho possui a figura dos embargos à Nada a r

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 3650 Trabalho, pois inexiste omissão no artigo 880 da Consolidação das execução do processo do trabalho - e, como tal, indispensável e Leis do Trabalho a autorizar a aplicação supletiva do Direito irretocável, exceto por norma legal dirigida ao próprio sistema. Processual Comum. Se as novas disposições do CPC, atinentes ao 'Cumprimento da Nesse sentido leciona

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 14253 Processual Comum. Se as novas disposições do CPC, atinentes ao 'Cumprimento da Nesse sentido leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, in verbis: Sentença', são mais eficazes do que as da CLT, alusivas ao processo autônomo de execução, é algo de que se pode cogitar no "Não somos adeptos e, quanto menos, defensores do positivismo plano teórico ou erístico. O q

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1423 pensamento destes escritores não serve à causa daqueles que, ao do sistema próprio do processo do trabalho, sim, aprimoramento contrário de nós, sustentam a aplicação do art. 475-J do CPC ao deste. processo do trabalho. Não sendo, pois, o sistema próprio do processo do trabalho omisso Temos plena consciência da incompletude do processo do trabalho ou lacun