Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA FINS DE RETRATACAO DA REPRESENT ACAO PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.340/06 (LEI MARIA DA PENH A) 1 O DIA 02/04/2019 AS 16:45 HORAS. INTIMEM-SE A(S) VITIMA(S) P ARA COMPARECIMENTO PESSOAL. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR. CUMPRA-SE. 1 ART. 16. NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICIONADAS A REPRESENTAC AO DA OFENDIDA DE QUE TRATA ESTA

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 URMA, AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1178817/SC (2010/0019446-4), REL . VASCO DELLA GIUSTINA. J. 18.10.2011, UNANIME, DJE 03.11.2011; S TJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 149897/DF (2009/0196122-5), REL. JO RGE MUSSI. J. 12.04.2011, UNANIME, DJE 03.05.2011), APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, POR IDENTICAS, AUMENTADA DE (UM QUINTO), DE FORMA QUE, FICA ESTABELECIDA, EM DEFINITIV

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 IDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINA CAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABER TO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ATOS NARRADOS NA DENUNCIA RESTARAM DEMONSTRADOS. COM EFEITO, E UT ILIZANDO DO CRITERIO DO NUMERO DE INFRACOES PRATICADAS (STJ - 6 T URMA, AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1178817/SC (2010/0019446-4), REL . VASCO DELLA GIUSTINA. J. 18.10.2011, UNANIME, DJE 03.11.2011; S TJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 149897/DF (2009/0196122-5), REL. JO RGE MUSSI. J. 12.04.2011, UNANIME, DJE 03

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 UIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PRESENTES, DA VITIMA PAULO SE RGIO SILVA OLIVEIRA E, APOS DISPENSADAS AS DILIGENCIAS DO ARTIGO 402, DO CPP, PROCEDEU-SE AS ALEGACOES ORAIS, TUDO CONFORME MIDIA AUDIOVISUAL EM ANEXA. AO FINAL O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE: DES PACHO FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E NADA MAIS HAVEN DO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRAS

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NAO EXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSI DERADAS, RAZAO PELA QUAL FICA A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESE S DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO (ARTI GO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). DEIXO DE CONSIDERAR A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS , EM ATENCAO AO ARTIGO 44 E SEUS INCISOS,

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 REVELARAM PECULIARIDADES APTAS A EXASPERAR A PENA NESSE MOMENTO. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM SENDO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, OBSERVO A AUSENCIA DE AG RAVANTES, MAS ANOTO A INCIDENCIA DE UMA ATENUANTE, QUAL SEJA, A C ONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, D

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ENTIVA, FORMULADO POR JHON LENNON VIEIRA DO NASCIMENTO, E MANTEN H O A DECISAO EXARADA NOS AUTOS DE N 201500904982, POR ESTES E PO R SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS INTIME-SE CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO : 118335-12.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : VALDEIR DA SILVA GOMES ADV REQTE : 34904 GO - IGOR S

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2019 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANA FRANCO CERQUEIRA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL ================================================================================ N

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 CONSTITUIU ADVOGADO (A), SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) E A SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AIND A, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO (A) ACUSADO (A), COM BASE NO AR TIGO 312 DO CPP, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. PLANALT INA, 01 DE AGOSTO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERN