Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 2 - A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRI MINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA". A LUZ DESSE DISPOSITIVO LEGAL, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA A FIM DE GARANT

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111). AINDA, ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DEI XO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR O UTRAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), UMA VEZ QUE A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PE RSONALIDADE DO CONDENADO, BEM COMO OS MOTIVO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA". A LUZ DESSE DISPOSITIVO LEGAL, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL, DE SORTE QUE, AUSENTES ESTAS CIRCUN STANCIAS, DEVERA O REU RESPONDER AOS TERMOS D

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 UER NULIDADE NO REFERIDO AUTO. COMO SE SABE, A REGRA NA CONSTITUI CAO FEDERAL E O DIREITO DO ACUSADO RESPONDER O PROCESSO EM LIBERD ADE. CONTUDO, REFERIDA REGRA SOFRE EXCECAO QUANDO HOUVER MOTIVOS QUE SUSTENTAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE SE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES SE MOSTRAREM INSUFICIENTES, O QUE E O CASO DOS AUTOS, COMO PASSO A FUNDAMENTAR.

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERD ADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. DEIX O DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTR ITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PR ESENTES, JA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CO QUANTO A PETICAO DE FLS. RETRO. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4226-55.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAYS TATIANE BATISTA LOBO ACUSADO : RHANYEL SENA DE SOUSA DIAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMI

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 O ART. 305, ART. 306 E ART. 309, TODOS DO CTB. E O RELATORIO. FUN DAMENTO E DECIDO. VERIFICO QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOR A DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CONVENIENC IA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS ENCONTRAVA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. VERIFICO, TAMBEM, QUE O ACUSADO FOI PRESO EM 08 DE J ANEIRO DE 2018 (FL. 80) O QUE POSSIBILITARA

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 REQUERIDO : BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL ADV REQTE : 20164A GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS ADV REQDO : 10995A GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA 51675 GO - TAISE FERNANDA DOS SANTOS NUNES 10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND DESPACHO : PROVIMENTO 05/2010 INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAU

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 O ABANDONO DA CAUSA ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART 267, III, DO CPC EXTINGO O FEITO SE RESOLUçãO DE MéRITO PUBLICADA EM AUDIêNCIA E INTIMADAS AS PARTES REGISTRE-SE ARQUIVE-SE ” NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO TODOS PRESENTES, DISPENSADAS AS ASSINATURAS EVERTON PEREIRA SANTOS JUIZ DE D

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/05/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : WAGNER GOMES PEREIRA ================================================================================ NR. PROT