Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 Esclareça-se, porquanto pertinente, que a garantia do Juízo deve ser ofertada nos autos da execução, onde deverá ser analisada a suficiência e higidez do bem indicado. Após garantido o juízo, e caso presentes os demais requisitos legais, nada impede que a embargante postule, nestes autos, a suspensão do processo executivo. Anote-se no processo de execução a tramitação dos presentes embargos. �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 D E S PA C H O Tendo em vista que os embargos à execução fiscal foram recebidos com suspensão do processo executivo, anote-se o sobrestamento até o julgamento dos embargos. Após, dê-se vista à exequente em prosseguimento. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000699-81.2019.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã EXEQUENTE:AGENCI

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Nº 2014.01.1.182416-9 - Embargos a Execucao Fiscal - A: LUIZ CARLOS GARCIA COELHO. Adv(s).: DF011712 - MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS opostos e pronuncio a prescrição dos créditos tributários representados nas CDAs n.º 0113738951, n.º 0114954712 e n.º 0121047210, que lastreiam a Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1643 existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP) Processo 1006316-37.2021.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1044 pagamento referente ao acordo (p. 243), quando da certificação do trânsito em julgado, deverá ser lançado, no sistema, a movimentação Cod. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes Com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (artigo 59 das NSCGJ), e, n a sequência, deverão ser arq

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais N. 0736744-51.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR. Adv(s).: DF0009275A ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR. R: VSA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF19442 - JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA, DF0046962A - ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA, SP0274299A - FABIO FRANKLIN AMARAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do NCPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1183 - Vistos. P. 104: Homologo a prestação de contas da Administradora (pp. 86/90), diante da anuência do Ministério Público, e autorizo o reembolso tão logo existam valores disponíveis para transferência bancária. Pp. 105/109: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2044 pelo(a) credor(a), no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (CPC, artigo 523, parágrafo 1º). Em 05 dias, providencie o(a) exequente verba para despesas postais. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, deve o(a) credor(a) se manifestar em termos de pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4144 conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP) Processo 0006780-31.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1004701-33.2018.8.26.0009) (processo principal 100470133.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução d