Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Décima Primeira Turma 1084 interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2021. provimento para afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem, para HORACIO ALEXANDRE BATISTA julgamento dos pedidos, como se entender de direito. Décima Primeira Turma BELO HO

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA(OAB: 45951/MG) CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) GABRIEL DE CASTRO CORREA(OAB: 201504/MG) TELIO LUIZ LACERDA DE MENDONCA CRISTIANE BRANDAO DA CUNHA(OAB: 129467/MG) MARIO LUCIO DA CUNHA(OAB: 47965/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MGS

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 § 16. A decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada aos 4879 Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito Juiz do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes dos recursos repetitivos. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) RESULTADO: ACORDA

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 302 adicionais de insalubridade e periculosidade, ainda que decorrentes pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado Vossa Senhoria, de de fatos geradores distintos e autônomos". parte, do teor do Acórdão de Id. 6f8e077,que segue abaixo Por se tratar de um Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor no site deste este s

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4892 Ante o exposto, decide-se manter o v. acórdão de ID. bf82a2c, a fim de, nos termos fundamentados, indeferir o pagamento de horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada. Item de recurso 1Art. 896-C. Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser Conclusão do recurso a

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 21904 Depósito recursal e custas recolhidas (ID. bef5bef/ ID. b3fe862/ ID. 6d53009/ ID. 9906032). Conheço do recurso ordinário, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO Redução do intervalo intrajornada por meio de Acordo Coletivo de Trabalho - validade. Insurge-se a recorrentecontra a decisão que deferiu o pedido de I - RELATÓ

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 17347 direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos" (negritei). Em sessão realizada em 21/01/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou E, como, expressamente, constou do V. Acórdão embargado, a o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução recorrente, não ap

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 825 aos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos." Analisando o caso concreto, entende este Relator que a hipótese fática revelada nos presentes autos não se encaixa nas hipóteses em que o TST reconhece o dano presumido. Com efeito, convém destacar, inicialmente, q

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 A decisão firmada em recurso repetitivo somente não será aplicada 2438 FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, quando a situação de fato ou de direito do caso em análise for distinta as do processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão (§16 do art. 896-C da CLT), o que não é a hipótese em exame. ordinária

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Conclusão do recurso 4883 afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Trib