Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 99626-15.2018.8.09.0105 : 1202 : ACAO PENAL : CLAUDIO DE JESUS VIANA JOSE APARECIDO DE JESUS ALVES SEBASTIANA BATISTA DE JESUS SAMUEL BATISTA VIEIRA VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO N: 201800996262 NATURE ZA: ACAO PENAL ACUSADOS: CLAUDIO DE JESUS VIANA, JOSE APARECIDO D E JESUS ALVES

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA C AIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENA L (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO ( S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GE RAL DA JUSTICA. AS CONDICOES FORAM ACEITAS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 BERNARDO DE ANDRADE - D E C I S A O - I - CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O DENUNCIADO OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ( ART. 89 DA LEI 9.099/95) E, TENDO SIDO ACEITA PELO ACUSADO, A PRO POSTA MINISTERIAL, DISPONDO-SE O MESMO A CUMPRIR AS CONDICOES IND ICADAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 58, NA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QU E SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIO NALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PR OPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDE RAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIM