Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 LICIA IS, FLS 32/33, E PELO RELATORIO FLS 91/92, QUE HA A SUSPEIT A DE ENVOLVIMENTO DO VEICULO APREENDIDO NO APOIO AO TRAFICO DE DR OGAS E NO ILICITO DESCRITO NO ART 311 DO CP AS INVESTIGACOES ESTA O EM FASE INICIAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 91, TENDO A AUTOR I DADE POLICIAL SOLICITADO DILACAO DO PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TR AB ALHOS NO MESMO CONTEXTO, NAO HA CABIME

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EMBASADA APENAS NA FASE INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA JURISDICIONALIZADA. Em sendo o inquérito policial procedimento meramente informativo, em que não se garante o exercício da ampla defesa e não se submete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2591 DE CÁSSIA MARTIMBIANCO (OAB 452438/SP) Processo 1500349-77.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de absolver ELIEL CARVALHO DOS SANTOS, qualificado nos

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 2212 com 19 anos de idade -, que arreda a tipicidade material da conduta. Admiss¿o, pelo Superior Tribunal de Justiça, da aplicaç¿o do princípio da insignificância, mesmo em se tratando de furto qualificado pelo concurso de pessoas, a título de estreita excepcionalidade. Precedentes. Peculiaridades do caso concreto que autorizam a manutenç¿o da absolviç¿o sumária, com fulcro no art. 397, inciso

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 14210/2015 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002098-74.2002.4.03.6108/SP 2002.61.08.002098-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica REINALDO CARAM SP090575 REINALDO CARAM e outro : LAZARINA LUIZA DE OLIVEIRA : 00020987420024036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGO 171, § 3º, CP. MATERIALIDADE [Tab]INCONTROVERSA. AUTORIA NÃO COMPROVAD

Publicações Judiciais I ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 14210/2015 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002098-74.2002.4.03.6108/SP 2002.61.08.002098-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica REINALDO CARAM SP090575 REINALDO CARAM e outro : LAZARINA LUIZA DE OLIVEIRA : 00020987420024036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGO 171, § 3º, CP. MATERIALIDADE [Tab]INCONTROVERSA. AUTORIA NÃO COMPROVAD

Seção I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 CONHECIDO E DESPROVIDO. : ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2645 56 Advogado : Cleber Lopes de Oliveira (OAB: 15068/DF) Advogado : Marcel André Versiani Cardoso (OAB: 17067/DF) Advogado : Nina Ribeiro Nery de Oliveira (OAB: 46126/DF) Advogado : Eduarda Câmara Pessoa de Faria (OAB: 41916/DF) Advogado : Mayta Versiani Cardoso Galvão (OAB: 26827/DF) Advogado : Rita Nogueira Machado (OAB: 55120/D

Publicações Judiciais I ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.60.00.002076-8/MS RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica EDUARDO MACHADO METELLO JUNIOR MS003592 GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outro 00020762920144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. 1. Para contagem do prazo prescricional da pretensão executória deve ser considerada a data em que

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 SANTOS E JOSé FRANCISCO DOS SANTOS, NãO CONSEGUIRAM ESCLARECER DE FATO O OCORRIDO, SENDO QUE A PRIMEIRA TESTEMUNHA NãO SOUBE INDICAR QUEM ERA A VíTIMA, ENQUANTO O SEGUNDO POLICIAL SEQUER RECORDOU-SE DOS FATOS, MESMO APóS LEITURA DE SEU DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE INQUISITORIAL 19 ASSIM SENDO, HAVENDO DúVIDAS QUANTO à AUTORIA DO CRIME, NECESSáRIO SE FAZ A APLICA