Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009925-06.2006.403.6106 (2006.61.06.009925-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X LEONILDO DE FREITAS(SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E SP061091 - ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO E SP121643 - GLAUCO MOLINA E SP217740 - FAUSTO JOSÉ DA ROCHA E SP239741 THIAGO LUIS REVELLES) Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à defesa para manifestação nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, conforme determinação de fls. 248, bem como para ciência da decretação da reve

Publicações Judiciais ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005518-65.2005.404.7107/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO reu preso ADVOGADO : Joao Manoel Armoa APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a defesa constituída pelo apelante JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO para que apresente suas razões de apelação perante este Tribunal, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo P

Publicações Judiciais ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Sétima Turma Expediente Nro 77/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.70.01.003810-6/PR RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ANTONIO CASEMIRO BELINATI ADVOGADO : Bruno Augusto Goncalves Vianna e outros DESPACHO Intime-se a defesa constituída pelo apelante ANTONIO CASEMIRO BELINATI para que apresente suas razões de apelação perante este Tribun

Publicações Judiciais ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Código de Processo Penal, conforme requerido à fl. 45 dos autos. Após, sem nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Porto Alegre, 02 de julho de 2012. 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010329-24.2007.404.7002/PR RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : OCILENE DE MIRANDA OTAVIANO ADVOGADO : Jose Marcilio Donega e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a defesa constituída pelo apelante OCILENE DE MIRANDA OTAVIANO p

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988; 3) OFICIE-SE AOS ORGAOS DE CADASTRO DE INFORMACOES CRIMINA IS, COMUNICANDO A CONDENACAO DO REU; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GU IA DE EXECUCAO DE PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A INTIMACAO DA VITIMA DO TEOR DA PRESE NTE SENTENCA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE

Caderno único ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4775 14/95 1º APELANTE: ADAMOS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR. FRANCISCO J. P. MACEDO 2º APELANTE: HÉRIC DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS DIAS Câmara - Única Boa Vista, 20 de abril de 2012 DESPACHO À Secretaria da Câmara Única: I. Intime-se o Dr. Francisco J. P. Macedo, advogado do réu Adamos Silva Ribeiro para, no prazo de lei, oferecer as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 871 8 (oito) testemunhas. Servirá a presente, por cópia digitada, com MANDADO. Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta es

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO TAMBÉM NO PROCESSO PENAL, CONFORME EMENTA DE JULGADO ABAIXO TRANSCRITA. JUIZ: SUSPEIÇÃO POR MOTIVO ÍNTIMO: ADMISSIBILIDADE TAMBÉM NO PRO CESSO PENAL, INDEPENDENTIMENTE DE SUA REVELAÇÃO PELO JUIZ E SEM P REJUÍZO, NO CASO, DA VALIDADE DOS ATOS ANTERIORES. (STF. 1º TURMA , HC 82798/PR, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, JULGAME

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 12, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE QUE A JURISPRUDENCIA DO STF TEM ADMITIDO A DECLARACAO DE SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO TAMBEM NO PROCESSO PENAL, CONFORME EMENTA DO JULGADO ABAI XO TRANSCRITA: ""JUIZ. SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO. ADMIS SIBILIDADE TAMBEM NO PROCESSO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE SUA REV ELACAO PELO JUIZ E SEM PREJUIZO, NO CASO, DA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS 1A VARA DE DOURADOS SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - 1ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS JUIZ FEDERAL RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL. DIRETOR DE SECRETARIA WULMAR BIZÓ DRUMOND. Expediente Nº 2877 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0001872-81.2011.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000147607.2011.403.6002) DAMIAO LUIZ NOGUEIRA PRIMO(SP237222 - STELA DA FONSECA BARRETTO) X JUSTICA PUBLICA Sentença Tipo C1ª Vara Fe