Publicações Judiciais I ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal, ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), sob pena de abandono de causa e imposição de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Cumpre advertir, por oportuno, que "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da a

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 2194 Juiz deverá absolver sumariamente o(a)(s) acusado(a)(s) quando verificar existência de causa excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade da conduta e quando a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s) já estiver extinta. Analisando detidamente os autos, quanto às respostas do(a)(s) réu(s), verifico que os argumentos descritos nas peças de defesa técnica não são suficientes para

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 2195 Procedimento Ordinário em: 17/04/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:MARCO ANTONIO SIVIERO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Denúncia devidamente recebida. Regulamente citado (a)(s), o(a)(s) réu(s) apresentou resposta à acusação. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese necessária. Sem digressões jurídicas desnecessárias, é cediço que é d

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 2190 verificar existência de causa excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade da conduta e quando a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s) já estiver extinta. Analisando detidamente os autos, quanto às respostas do(a)(s) réu(s), verifico que os argumentos descritos nas peças de defesa técnica não são suficientes para ensejar a absolvição sumária, prevista no art. 397 do Códig

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal, ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), sob pena de abandono de causa e imposição de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Cumpre advertir, por oportuno, que "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defes

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal, ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), sob pena de abandono de causa e imposição de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Cumpre advertir, por oportuno, que "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defes

Publicações Judiciais I ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal, ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), sob pena de abandono de causa e imposição de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Cumpre advertir, por oportuno, que "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defes

Publicações Judiciais I ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016021517135102'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 29/2016 – São Paulo, terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUB

Publicações Judiciais I ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR EDEMAR CID FERREIRA SP028454 ARNALDO MALHEIROS FILHO e outro RICARDO FERREIRA DE SOUZA E SILVA SP196157 LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN Justica Publica 00070563420094036181 2P Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal, ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraor

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1787 COMARCA DE DOM ELISEU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU INTIMAÇÃO DECISÃO. audiência. AÇÃO PENAL n.º 0008261-30.2018.8.14.0107. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. DENUNCIADO(S): PORTAL DA ILHA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. Advogado(s): Dr. Miguel Almeida Murta Junior OAB/MA 14.562. De Ordem do Exmo. Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MMº. Juiz de Direito da Comarca de Do