Publicações Judiciais ● 16/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : JOSELAINE BRESSA DALCIN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Torno sem efeito a parte final da decisão proferida na audiência do dia 15.06.2011, acerca do prazo para alegações finais. Intimem-se as partes da degravação. Após, estando cumprido o objeto desta carta precatória, devolva-se à origem com as cautelas legais. Cumpra-se." CARTA PRECATÓRIA Nº 0000645-15.2011.404.7106/RS AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ELOI GIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Processo Penal. Depreque-se o cumprimento da medida.3- Condenar ADRIANO GARCIA, como incurso nas penas do artigo 288, caput e do artigo 289, 1º, c.c. artigo 71, caput, em concurso material de delitos (artigo 69, caput), todos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 19 (dezenove) dias-multa, calculado, cada um, em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.Deixo de substituir a pena priv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Processo Penal. Depreque-se o cumprimento da medida.3- Condenar ADRIANO GARCIA, como incurso nas penas do artigo 288, caput e do artigo 289, 1º, c.c. artigo 71, caput, em concurso material de delitos (artigo 69, caput), todos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 19 (dezenove) dias-multa, calculado, cada um, em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.Deixo de substituir a pena priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3647 audiências da 2ª Vara Criminal, no Edifício do Fórum, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Presidente Prudente:Réu: Vladimir De Moraes Pontes, Rua Ricardo Anderson Cristofano, 358, Parque Residencial Caranda - CEP 19026-610, Presidente Prudente-SPTestemunha de Acusação: AFR Joao Jorge de Oliv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2539 a Prisão Preventiva do réu, ressalvado eventuais benefícios a serem concedidos em sede do Juízo das Execuções. - ADV: MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO (OAB 374515/SP) Processo 0000997-91.2018.8.26.0150 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Andre Luiz Aparecido dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 965 autos. Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual há de se prosseguir com a ação penal. Fica, por tais fundamentos, mantido o recebimento da denúncia. Prossiga-se a instrução processual, nos termos do artigo 399 e seguintes do Códig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE.CITE-SE E INTIME-SE a Caixa Econômica Federal - CEF para, querendo, apresentar resposta à pretensão inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 242 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000450-49.2014.403.6137 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO MARECO PAIVA(MS010218 - JAQUELINE M. PAIVA) Fls. 84/85. Recebo a denúncia em relação ao acusado RODRIGO MARECO PAIVA, visto que formulada segundo o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2058 da Silva e outro - Gabriel Aureliano Silva - Vistos Diante das alegações trazidas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada na inicial acusatória. Procedam-se às intimações ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1479 no artigo 41 do Código de Processo Penal. Depreque-se à Comarca de Registro/SP, a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia de fls. 1, consignando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento; observando-se que também foram arroladas pela defesa, conforme fls. 114/116.Oportunamente será design

Publicações Judiciais ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2006.71.06.000210-0/RS AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA Réu : NAYEF SALMAN ADVOGADO : ISAC CHEDID SAUD NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Em alegações escritas (fls. 270/271), a defesa reserva-se no direito de apreciar o mérito da persecução criminal quando das alegações finais. Decido. Inicialmente, cumpre salientar que o rito ordinário do Código de Processo Penal será observado no presente processo, pois entendo ser mais benéfico ao