Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013 Juiz de Direito: Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Diretora de Secretaria: Adriana Rosa de Morais Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2012.03.1.018278-8 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: A.C.D.C.. Adv(s).: DF022423 - FABIO

Caderno único ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011 o "sursis" nos moldes do art. 77, I, do Código Penal. Do denunciado ALISSON JOSE DE SOUZA: (...) Do concurso de crimes (roubo e quadrilha): Deve incidir a regra do art. 69 do Código Penal - concurso material de crimes - razão pela qual procedo ao somatório das penas (roubo e quadrilha) e totalizo a condenação em 7 (sete) anos, 10 (dez) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um sa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1888 210 Maceió, 16 de junho de 2017 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator Conselho Estadual da Magistratura Processo nº 279/2013 – SISPROAD nº 00791-3.2013.002 Recorrente: Stélio Darci C. de Albuquerque Advogado: João José Acioli Araújo (OAB/AL nº 5.745) Recorrido: Corregedor-Geral da Justiça Parte: Emanuelle Rebouças Lob�

Publicações Judiciais ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

psiquiatra, conforme ficou estabelecido na decisão das fls. 72/72v. que lhe concedeu a liberdade provisória.Intimem-se as partes de que, na eventual subida do processo ao TRF da 4ª Região, os autos serão digitalizados e passarão a tramitar no meio eletrônico (sistema e-Proc), sendo obrigatório o cadastramento dos advogados, nos termos do § 4º do artigo 1º e demais disposições da Resolução n. 49/2010 do TRF da 4ª Região.Após o trânsito em julgado:a) lancese o nome do réu no Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 486 motivos que legitimam a constrição do acusado” (RHC 20/MG, 27.06.89). Também no mesmo sentido:0 princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado no art. 5o, LVII, da Constituição Federal, não revogou a prisão processual. Esta, como cediço, tem natureza cautelar, que não leva em conta a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 2053 DECLARANTE : A. M. C. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :0024252-32.2012.8.26.0007 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 225/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. P. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSO :0024253-17.2012.8.26.0007 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 313/2012 - São Paulo AUTOR : J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1066 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : W.F.R. VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0013922-77.2014.8.26.0565 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 251/2014 - Sao Caetano do Sul AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.C.A.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0013923-62.2014.8.26.0565 C

Publicações Judiciais I ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: "DIREITO ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM CURSO DE RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA. ÓBICE POR INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. AGRAVO INOMINADO NEGADO. 1 - A autoridade impetrada negou a matrícula do impetrante no curso de reciclagem dos profissionais de segurança por haver inquérito destinado à apuração de crime de receptação. 2 - Alegou agir de acordo com os artigos 16, VI, e 17 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2317 106 haver indícios suficientes de autoria ou participação. Contudo, expôs que o paciente reside na área rural e não há nenhum fato novo apto à justificar a aplicação de tal medida. Suscitou que a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva, mas que tal pleito foi indeferido pelo Juízo a quo. Consignou que o pacien

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Sem custas. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação das partes, uma vez que o Exequente mudou-se de endereço e não informou seu novo paradeiro nos autos. Após o trânsito em julgado arquive-se com as cautelas legais. Pacaraima/RR, 03 de setembro de 2014. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Juiz de Direito Nenhum advogado cadastrado. 005 - 0000027-41.2014.8.23.0045 Nº antigo: 0045.14.000027-9 Autor: Edimar Santiago da Silva