Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 2225 PROCESSO:629.01.2010.003855 Nº ORDEM:13.01.2010/000477 CLASSE:CRIME FALTA HAB. P/ DIRIGIR VEIC. AUTOM. TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/443 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:CEZÁRIO RIBEIRO DE CARVALHO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:629.01.2010.003857 Nº ORDEM:13.01.2010/000478 CLASS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 REM INEFICAZES OU INADEQUADAS PARA A GARANTIA DA PERSECUCAO PENAL . A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIG O PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ, CASO PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EMBORA TEN HA HAVIDO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 EL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INA DEQUADAS PARA A GARANTIA DA PERSECUCAO PENAL. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECR ETADA PELO JUIZ, CASO PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EMBORA TE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 965 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T. I), conforme o caso. Após o trânsito em julgado: 1. Sem custas, vez que beneficiário da assistência judiciária (p. 306). Ao defensor nomeado pelo Convênio OAB/DP, fixo os honorários no patamar dos atos praticados. Com o trânsito em julgado, expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 965 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T. I), conforme o caso. Após o trânsito em julgado: 1. Sem custas, vez que beneficiário da assistência judiciária (p. 306). Ao defensor nomeado pelo Convênio OAB/DP, fixo os honorários no patamar dos atos praticados. Com o trânsito em julgado, expe�

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016092117502403'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 177/2016 – São Paulo, quinta-feira, 22 de setembro de 2016 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JU

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DECIDO. A revisão criminal, disciplinada nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, embora inserida pelo legislador no capítulo dos recursos, é, em verdade, ação penal autônoma impugnativa da sentença passada em julgado, de competência originária dos tribunais. Consoante dicção do artigo 625, do mencionado Diploma Legal: “O requerimento será

Seção III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 38883-04.2014.8.09.0065 : 87 : ACAO PENAL : FERNANDO ALVES DE SOUZA JUNIOR MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO RAFAEL LEITE VITIMA : RICARDO FERNANDO GONCALVES DE JESUS ADV ACUS : 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY 24288 GO - ALLAN HAHNEMANN FERREIRA 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO ADV VIT : 14358 GO - ADRIANA DA SILVA MARQU

Seção I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DECISAO 24 - CORREICAO PARCIAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 exasperação da pena pelo concurso formal de delitos deve ser calculada em função do número de delitos praticados. 4 - Recurso parcialmente provido para reformular a pena. Parecer acolhido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 concerne a acusação apresentada, ensejando, de igual forma, em juízo absolutório. Diante disso, valer tecer algumas considerações em relação à Teoria do Crime e ao instituto do Tribunal do Júri. A Concepção tripartite de delito, presente na teoria do crime em seu aspecto analítico, se funda em três pressupostos a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. De modo que para se configurar uma aç