Publicações Judiciais ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

inicial (fl.16), tendo em vista o teor do despacho de fl. 588: - com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, hipótese em que deverá habilitar os sucessores, para os fins do parágrafo 4º do referido dispositivo legal; - com fundamento no artigo 269, V, do CPC, caso em que a renúncia deverá ser expressa. Desde já, esclareço que, sem manifestação, ou com manifestação genérica, a ação será julgada extinta, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COM

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

previsto no art. 339 do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado esta sentença: altere-se a situação do acusado para "absolvido"; procedam-se às anotações no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC para fins do art. 809 do CPP; e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." AÇÃO PENAL Nº 0000180-16.2010.404.7114/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : AGENO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO ALFREDO DOS SANTOS VITIMA : ELENICE MACEDO DOS SANTOS ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DEN UNCIA CONTRA CLAUDIO ALFREDO DOS SANTOS PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUT ACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCE

Publicações Judiciais ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de IRINEU SCUSSIATO (brasileiro, casado, comerciante, nascido em 05.10.1951, filho de Zeferino Scussiato e de Carolina Scussiato, RG nº 8020721158 SSP/RS, CPF nº 175.339.020.68, residente na Rua Nossa Senhora Aparecida, 557/41, em Caxias do Sul(RS)), com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, em relação ao delito narrado na denún

Publicações Judiciais ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

processo físico. 3. Oportuno também referir que a inicial executiva, a ser elaborada nos termos do art. 730, deverá ser instruída com: a) cópia da petição inicial do processo originário (onde conste a data da distribuição); b) cópia da sentença e/ou acórdão constante(s) do feito; c) certidão de trânsito em julgado; d) instrumento de procuração, e) cálculos atualizados do valor devido. 4. Intimem-se. (...)" AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.71.14.000527

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1304 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 18-43.2011.8.26.0355 JUÍZO DEPREC. : 2ª VARA CRIMINAL MIRACATU-SP - Miracatu-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : GILBERTO RODRIGUES DO VALE VARA:1ª VARA DO JÚRI PROCESSO :0003440-57.2014.8.26.0052 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0008278-55.2006.8.26.0268 JUÍZO DE

Publicações Judiciais ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : LEONICE MALLMANN : 2008.71.14.000242-2 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Em petição de fl. 273, requer a parte exequente o desentranhamento dos documentos de fls. 23/50. 2. Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição dos documentos por cópia reprográfica a serem providenciadas pela parte exequente. (...)" AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2006.71.14.0022989/RS AUTOR ADVOGADO : MAURICIO JOS

Publicações Judiciais ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO RÉU : BERNADETE LERMEN JAEGER : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de SIGMAR JOSÉ SCHEER (brasileiro, casado, ceramista, nascido em 26/01/1953, natural de Roca Sales/RS, filho(a) de Arnoldo Scheer e de Guilhermina Scheer, RG nº 1024693127 e CPF nº 186.109.78087, residente na Linha Fazenda Lohmann, em Roca Sales/RS), com fulcro no artigo 89,

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ACUSADO : GUSTAVO ANTUNES DE MENEZES ADSON DA COSTA MARTINS JUNIOR VITIMA : DROGARIA TAYNARA LTDA MERCEARIA BOM PASTOR ADV ACUS : 20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 21954 GO - KATIANA LUIZ FRANCA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, AFASTO A ABSOLVICAO SUMARIA DOS REUS. FOI DESIGNADO O DIA 31/05/2016, ÀS 9:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PORTANTO, FICAM

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 248951-58.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2172 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS DA SILVA BARBOSA VITIMA : ARIANE PEREIRA DE MORAES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTA