Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 se a arma fosse de plástico ela n¿o teria tido efeito algum. 464 Por fim, n¿o é necessária a apreens¿o e/ou perícia na arma para caracterizar a sua potencialidade ofensiva, consoante interativa jurisprudência do Plenário do STF, consoante julgado a seguir: ¿HC 103052 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/10/2011 Órg¿o Julgador: Primeira Turma Publica

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1886 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO ROCESSO: 00680268420198140045 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/10/2019---VITIMA:E. H. C. L. DENUNCIADO:WESLEY FEITOSA GUIMARAES Representante(s): OAB 25782 - JUCIMAR GUIMARÃES ROCHA (ADVOGADO) DENUNCIADO:BRUNO DOS SANTOS AMORIM Representante(s):

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2061 declarações da vítima, apoiada nos demais elementos dos autos, em se tratando de crimes cometidos sem a presença de outras pessoas, é prova válida para a condenação, mesmo ante a palavra divergente do réu. Precedentes do STJ. III Restando comprovado, em especial pela prova testemunhal, que a ação criminosa foi praticada por mais de uma pessoa, como ocorre na hipótese dos autos, não há c

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1079 ocorrência de concurso de crimes com ritos diversos (fl. 40). Citado o denunciado, ofereceu resposta à acusação às fls. 43/43-v. A audiência de instrução e julgamento foi realizada às fls. 50/51, na qual, em atos gravados em sistema audiovisual, foram ouvidas a vítimas e três testemunhas, qualificado e interrogado o acusado, encerrada a instrução processual e facultado as partes a prod

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2453 reconheceu ambos os acusados como os autores do delito; bem como que utilizaram sim uma arma de fogo, que o denunciado Antônio Barros colocou junto a sua cabeça. Como se sabe, é firme o entendimento jurisprudencial do valor relevante da palavra da vítima em sede de crimes contra o patrimônio. Sobre o tema, colho os julgados a seguir do TJE/PA: "EMENTA. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE AB

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2569 Silva Maroja - 3ª Câmara Criminal Isolada - Acórdão nº 98.031, julgado em 26/05/2011 - DJe 09/06/2011). O fato do reconhecimento ter sido por fotos, sem a observância de todas as formalidades do art. 226 do CPP, não o invalida, pois tal dispositivo legal tem apenas o caráter de recomendação. Sobre o tema, colho o seguinte julgado do TJE/PA, a seguir: "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1358 vítima. Fundamento para a condenação. Recurso do ministerial provido. Sentença absolutória reformada. Impõe-se a reforma da sentença que absolveu o réu se as provas colacionadas aos autos, em especial, a palavra da vítima demonstram de forma clara a efetiva participação do acusado no crime.¿ (TJE/PA - Rel. Des. Ronaldo Marques Vale - 2ª Câmara Criminal Isolada - Acórdão nº 92.718 - jul

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2631 comprovadas pelo contexto probatório constante dos autos; III - A autoria delitiva restou demonstrada no relato das vítimas que, de forma categórica e coesa, reconheceram o acusado, além de descrever minuciosamente sua participação no evento delituoso; IV- Improcede o argumento de erro na fixação da pena-base, na medida em que a reprimenda penal está contida dentro dos parâmetros previstos

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 854 Polícia (fls. 5/6) e em Juízo de uma delas (mídia à fl. 64). Como se sabe, é firme o entendimento jurisprudencial do valor relevante da palavra das vítimas em sede de crimes contra o patrimônio. Sobre o tema, colho os julgados a seguir do TJE/PA: ¿EMENTA. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO A

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2598 pena-base, na medida em que a reprimenda penal está contida dentro dos parâmetros previstos nos arts. 59 e 68, do Código Penal Pátrio; V- Apelo improvido. Decisão unânime." (TJE/PA - Rel. Des. João José da Silva Maroja - 3ª Câmara Criminal Isolada - Acórdão nº 98.031, julgado em 26/05/2011 - DJe 09/06/2011). Não é necessária a apreensão e/ou perícia na arma para caracterizar a sua p