Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AO DEFINITIVA DE DROGAS, OU SEJA, MESMO APOS 6 MESES DE PRISAO, O LAUDO NAO FOI ENCAMINHADO. DETERMINEI QUE ENTRASSEM EM CONTATO C OM O SETOR RESPONSAVEL, POREM, NOS FOI INFORMADO QUE REALMENTE, O LAUDO NAO ESTA PRONTO. ASSIM, O REU NAO DEVE PERMANECER PRESO, J A QUE O ESTADO EXERCE SEU DIREITO DE PUNIR, MAS DIREITO ESSE QUE DEVE SER EXERCIDO EM OBSERVANCIA AO DEVIDO P

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27551-53.2019.8.09.0004 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CARLOS ROBERTO FERREIRA BRITO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : 1. OS AUTOS VEICULAM INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURACA O DO DELITO DESCRITO NO ART. 340 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PR ATICADO POR CARLOS ROBERTO FERREIRA BRITO. CON

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 1. OS AUTOS VEICULAM INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURACA O DO DELITO DESCRITO NO ART. 41 DA LEI N 9.605/98, SUPOSTAMENTE P RATICADO POR ESTEVAO NAVES BERNARDES RABELO. CONSTA QUE O FATO OC ORREU EM 08/10/2004, SENDO QUE ATE A DATA DE HOJE NAO HOUVE OFERE CIMENTO/RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TRANSCORRENDO MAIS DE 14(QUATORZ E) ANOS. E O RELATO. DECIDO. INICIALMENTE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUI Z (ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). INSTA DESTACAR QUE A PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, R EGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. DEVERAS, MISTER SE FAZ AMOLDAR A PENA MAXIMA A TABEL

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 JUIZ (ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). INSTA DESTACAR QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTE S DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIV A, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. DEVER AS, MISTER SE FAZ AMOLDAR A PENA MAXIMA A TABELA PRESCRICIONAL IN DICADA NO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, SEM S

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR. BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A VITIMA MUDOU-SE ( CERTIDAO DE FLS. 44) E NAO FORNECEU O SEU ATUAL ENDERECO A ESTE J UIZO. NOS TERMOS DO ARTIGO 224 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPE TE A VITIMA E AS TESTEMUNHAS ATUALIZAR O SEU ENDERECO DURANTE 01 (UM) ANO. DESSE MODO, A NAO LOCALIZACAO DA VI

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 MENTE PRATICADO POR MAICO OLIVEIRA DA SILVA. CONSTA QUE O FATO OC ORREU EM 03/08/2006, SENDO QUE ATE A DATA DE HOJE NAO HOUVE OFERE CIMENTO/RECEBIMENTO DA DENUNCIA, TRANSCORRENDO MAIS DE 12(DOZE) A NOS. E O RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICA O E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PEL O JUIZ (ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 U AINDA EM CASO DE DECLARACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, A DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA. NR. PROTOCOLO : 152507-88.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : MP REQUERIDO : RRM DESPACHO : HAVENDO, NA HIPOTESE, DUVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DA DENUNCIA

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE FABIO ALVES CAVALCANTE VITIMA : A SOCIEDADE DESPACHO : AUTOS N.: 201103590671 DECISAO DEFIRO A COTA DE FL. 119. DESSA FO RMA, PROCEDA-SE COMO REQUERIDO NA MANIFESTACAO MINISTERIAL. PROVI DENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ALVORADA DO NORT E, 29/07/2015. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NR. PROTOCOLO : 57794-29.2012.8.09.0164 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARCELO PETERSEN MARTINS ACUSADO : ENENIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : HAVENDO, NA HIPOTESE, DUVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO REEDUCAN DO, COM FUNDAMENTO NO ART. 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTA URO INCIDENTE DE INSANI