Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 407 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI GOMES DE FARIAS. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA, POR QUATRO VEZES (ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIAS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CAUTELAR SOB FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕ

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2614 Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para instrução ou para sentença de mérito. Almeirim, 12 de janeiro de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Comarca de Almeirim Número do processo: 0800006-63.2021.8.14.0004 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Participação: FLAGRANTEADO Nome: RAFAEL SANTANA SENA Partic

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 532 EXAMINO O deferimento de liminar em Habeas Corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a medida impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não ocorreu in casu. Em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável o acolhimento da pretensão, porquanto não afastou o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, inerentes ao deferimento da li

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 424 Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Penal, por unanimidade, pela denegação da ordem, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. Julgamento presidido pelo Exmº Sr Desº Mairton Marques Carneiro. Belém/PA, 22 de março de 202

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 702 Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Seção de Direito Penal, por unanimidade, pelo conhecimento parcial do writ impetrado e, no mérito, pela denegação da ordem nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Des. Leonam Gondim da Cru

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 COMARCA DE ANÁPOLIS IMPETRANTE ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA PACIENTE LAIS DRIELE GOMES DE SOUZA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS NR.PROCESSO: 5227405.52.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5227405.52.2019.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR André Luiz dos Santos Silva, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, sob o nº 45.598, impetra em favor de Lais Driele Gomes de S

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 HABEAS CORPUS Número : 5387774.54.2018.8.09.0000 Comarca : SANTA HELENA DE GOIÁS NR.PROCESSO: 5387774.54.2018.8.09.0000 Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desesembargador J. Paganucci Jr. Impetrante : DANILO ARANTES MEDEIROS Paciente : MATHEUS DE MEDEIROS BRANDÃO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Habeas Corpus liberat�

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal JUIZ DE DIREITO: JOSE LAZARO DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR PORTARIA Nº 05, de 12 de maio de 2016 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LÁZARO DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR PORTARIA Nº 05, de 12 de maio de 20

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 319 liberdade e a decretação da prisão preventiva, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade inquinada coatora. Após, conclusos. Belém, 10 de julho de 2020. Desembargador RÔMULO NUNES Relator Número do processo: 0806953-82.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JOSE AUGUSTO SOUSA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: BEIDSON RODRIGUES COUTO OAB: 24024

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2307 SEÇÃO CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva Seção Criminal DESPACHO 8024467-23.2022.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Antonio Souza De Jesus Advogado: Valdete Pereira Da Silva Araujo De Miranda (OAB:DF30816) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despa