Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 2168 Processo nº.: 434.01.2009.001233-0/000000-000 - Controle nº.: 2/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ APARECIDO GOMES - Fls.: - Intime-se o réu dos termos da sentença, por edital, com prazo de 60 dias.Após o trânsito em julgado, ficam arbitrados os honorários ao advogado nomeado em 100% do valor pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3572 portanto, a instrução probatória. No mais, tendo em vista a pandemia da COVID-19 que forçou diversas redesignações de audiências, para melhor adequação da pauta está sendo priorizado processos de réus presos. Desta feita, aguarde-se por 60 dias. Após, tornem os autos conclusos para designação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 740 1498 defesa para apresentação de razões.Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contra-razões.Arbitro os honorários ao Defensor nomeado em 70% do valor estabelecido na Tabela em vigor. Expeça-se certidão, permanecendo cópias nos autos. Verifique a Serventia se consta dos autos os Termos de Compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2783 a autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. No cumprimento do mandado, cite-se a parte requerida com as advertências legais. - ADV WILSON CARLOS GUIMARAES OAB/SP 88310 434.01.2009.005738-8/000000-000 - nº ordem 1630/2009 - Busca e Apreensão - Reserva

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5567001.04.2018.8.09.0000 “É que foram assegurados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e foi determinada a notificação do paciente para ver-se processar, tomar conhecimento de eventuais provas apuradas, ter acesso às informações formalmente documentadas, possibilitando eventual contraprova no início da ação penal.�

Publicações Judiciais ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em face do servidor do INSS que concedeu o benefício com base nesse documento. 3. Inexistindo provas suficientes para condenação, conforme artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, necessária a absolvição do acusado. Não pode o réu ser condenado apenas por não ter demonstrado a sua inocência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2479 Processo nº.: 434.01.2010.000058-4/000000-000 - Controle nº.: 000017/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOHNNY DA SILVA NEVES - Fls.: 97 - Vistos. O acusado apresentou defesa preliminar.Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (art. 397, incisos I a IV, do Código de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1288 RAZÃO RECURSAL: PLEITO CONDENATÓRIO. PREJUDICADO. NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE AVERIGUAÇÕES ANTECEDENDO A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES NAS RESIDÊNCIAS DOS APELADOS. FUGA DE UM DOS APELADOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PRÉVIA PARA INGRESSO EM DOMICÍLIO. PRECEDENTES DO STJ. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 2358 PEDREGULHO Criminal 1ª Vara Dr. LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 434.01.2002.001321-8/000000-000 - Controle nº.: 000257/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO CARLOS GONCALVES e outros - Fls.: - 1. Expeçam-se guias para execução criminal, referentes aos réus - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1956 salários mínimos; e a uma multa de 10 (dez) dias multa com valor unitário no mínimo legal, por infração ao artigo 297, “caput”, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal;c) absolver Lyla Euripa Barbosa e Tiago Aparecido dos Santos Albino do crime tipificado no artigo 308 do Código Penal, fazendo isto com