Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1472 129 Roubo Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Paciente : Alisson Silva das Neves Impetrante : Diogo Arruda Medeiros Impetrante : Kandysse Walleska Gomes de Melo Impetrante : Ana Karine Silva Almeida Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/al DECISÃO MONOCRÁTICA Do cômputo dos

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : ITUMBIARA : DES(A). AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS : LEU SANDRO MOISES TASSARA ADV(S) : 30737/GO -JOSE COELHO BARCELOS BORGES 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 182/183) POSSUEM NATUREZA INFRINGENTE, INTIME-SE O DEFENSOR DO EMBARGADO, DR. JOSE COELHO BARCEL

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 , SE R-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO FICA, DESDE LOGO, AUTORIZAD A A INTIMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PARAGRAFO GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2018 1NESSE SENTIDO: R MS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTR A L AURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013 NR. PROTOCOLO : 24525-53.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 282

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DECISAO OU DESPACHO: "... OUTROSSIM, CONSTATA-SE QUE A 2° APELANTE, LIDIA XAVIER DOS SANTOS SOUSA, MANIFESTOU O INTERESSE DE APRESENTAR SUAS RAZOES NESTA INSTANCIA (FL.522), CONSOANTE LHE FACULTA O AR TIGO 600, §4°, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESSA SENDA, IN TIME-SE O ADVOGADO DA 2° APELANTE, DR. DIRCEU PARREIRA GOMES (OAB/GO N° 5.177), PARA APRESENTAR SUAS RAZOES..."

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 2 Liminar indeferida. NR.PROCESSO: 5423097.23.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Informações do Juiz impetrado. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, se manifesta pela denegação da ordem. É o relatório. VOTO Não ocorre ilegalidade da custódia antecipada da paciente, proveniente do flagr

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 5 autos, a gravidade da conduta, a periculosidade social, possibilita a NR.PROCESSO: 5049498.90.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás validação do ato processual, sintonizado com o art. 312, do Código de Processo Penal. Nessa direção, julgados da Corte, in verbis: “Mostra-se escorreita a decisão que decreta a prisão preventiva com base em e

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 3 do Código de Processo Penal, praticado novo crime doloso no período de NR.PROCESSO: 5477331.52.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás gozo da liberdade provisória, concedida nos autos da ação penal a que responde por violação art. 12, da Lei nº 10.826/03, configuradas a repetência criminosa e a periculosidade social, demonstrada a c

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 4 descrédito na Justiça, não evidencia ilegalidade, sintonizada com o art. 312, NR.PROCESSO: 5452239.72.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do Código de Processo Penal. Nessa direção, julgados da Casa, in verbis: “Habeas Corpus. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Decisão fundamentada. Evidenciação da necessidade. Aus

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 4 criminal e a aplicação da Lei Penal, evidenciada a gravidade dos fatos, NR.PROCESSO: 5400908.51.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás periculosidade social, sintonizada com o art. 312, do Código de Processo Penal. Nessa direção, a orientação da Corte, in verbis: “1- A gravidade concreta das supostas condutas, demonstradas principalmente pe

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 4 gravidade, a perigosidade do autor, atuando para o desfazimento de prova, NR.PROCESSO: 5514798.65.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foragido do distrito da culpa, em sintonia com os arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal. Nessa direção, o entendimento da Casa, in verbis: “Habeas Corpus. Homicídio qualificado. (…) 3 – Prisão pre