Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 INDICIADO ADV IND : MARCOS HENRIQUE FREITAS : 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL 40523 GO - RODRIGO FARIA LEITE 40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM BASE NO ARTI GO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTES TERMOS, REVOGO DA PRIS AO PREVENTIVA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 A: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. CRIME AMBIENTAL. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. 1- ACEITA E CUMPR IDA A PROPOSTA DE TRANSA~CAO PELOS AUTORES DO FATO, RESTA A ESTE TRIBUNAL DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE E, DE CONSEQUENCIA, DETE RMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, INCIS O II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMBINA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ERITO NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL, HA NECESSIDADE DE PRODUC AO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERDADE REAL. A PROPOSITO, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/06, CONTEMPLA MULTIPLAS CO NDUTAS. POR ORA, NAO EXISTEM NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILI CITUDE OU DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIAR O DENUNCIADO. DE SSA FORMA, ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS D

Seção III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 ACUSADO : EDC VITIMA : DLMD DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 43 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NESTES AUTOS POR CUMPRIMENTO DA TRANSACAO. DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A BAIXA E DEMAIS ANOTAC OES LEGAIS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PA LMEIR

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 VISORIA AO REU SUPREENDIDO EM POSSE DE 150KL DE COCAINA E 100KL D E MACONHA, POR ENTENDER QUE ESTE NAO REPRESENTAVA RISCO A SOCIEDA DE POR NAO DETER CARACTERISTICAS DE MERCANCIA E ENVOLVIMENTO HABI TUAL COM O TRAFICO DE DROGAS. JA O DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM, EM SEDE DOS HC"S 279130.76.2017 E 425045.22.2018, CONCEDEU LIBER DADE PROVISORIA A OUTROS DOIS REUS PELOS M

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 Juíza de Direito: Joanna Darc Medeiros Augusto Diretora de Secretaria: Josette Isabel Christofoli Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2017.03.1.007159-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITOR

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 VOTO Julga-se habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado, Dr. Carlos Eduardo de Araújo Prata, inscrito na OAB-DF sob o nº 59686, em favor de LUCAS FERREIRA DA COSTA, com indicação como autoridade coatora da Meritíssima Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Gama-GO. NR.PROCESSO: 5055299.84.2019.8.09.0000 Éo rela

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RONILDO BATISTA DOS SANTOS JORGE HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO RONILDO BATISTA DOS SANTOS DOS CRIMES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 COM FUNDAM

Publicações Judiciais ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Alexandre Ayub Dargel e outro : Lauro Thaddeu Gomes APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JOÃO LUIZ DE MATTOS SCHWANTZ ADVOGADO : Osni Luiz Biazotto EMENTA PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ASSECURATÓRIA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL E SEQUESTRO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR E LIBERAÇÃO DE BENS SEQUESTRADOS NO QUE FOR EXCEDENTE. EXCESSO DE GARANTIA. NÃO CONFIGURADA. INTERESSE PARA O PROCESSO. ARTIGOS 118 E 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO. 1. A

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5577 144/173 Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (NOVENTA) dias Artigo 392, §1º do CPP. O MM. Juiz de Direito Luiz Alberto, da Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas Corpus, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste J