Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REQUISIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DO IMPULSO OFICIAL E DA BUSCA DA VERDADE REAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Certidões e atestados de antecedentes. Informação completa depende de requisição por autoridade judicial. Prova necessária para o desenvolvimento regular do processo penal. Precedentes das Cortes Regionais. 2. O sistema processual acusatório bra

Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REQUISIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DO IMPULSO OFICIAL E DA BUSCA DA VERDADE REAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Certidões e atestados de antecedentes. Informação completa depende de requisição por autoridade judicial. Prova necessária para o desenvolvimento regular do processo penal. Precedentes das Cortes Regionais. 2. O sistema processual acusatório bra

Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REQUISIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DO IMPULSO OFICIAL E DA BUSCA DA VERDADE REAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Certidões e atestados de antecedentes. Informação completa depende de requisição por autoridade judicial. Prova necessária para o desenvolvimento regular do processo penal. Precedentes das Cortes Regionais. 2. O sistema processual acusatório bra

Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REQUISIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DO IMPULSO OFICIAL E DA BUSCA DA VERDADE REAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Certidões e atestados de antecedentes. Informação completa depende de requisição por autoridade judicial. Prova necessária para o desenvolvimento regular do processo penal. Precedentes das Cortes Regionais. 2. O sistema processual acusatório bra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3271 140 acerca da negativa de autoria delitiva se mostra incompatível com procedimento escolhido, visto que demanda uma aprofundada análise do acervo probatório da ação principal, função reservada ao juízo a quo. 2. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a segregação cautelar encontra-se arraigada nas hipóteses do art

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 266 119 vista o modus operandi da ação criminosa dos quadrilheiros do asfalto. 3. O modus operandi do paciente, agrupado aos demais criminosos, bem demonstra a periculosidade na prática de crimes violentos, tais como roubo a banco com uso de explosivos, confirmando a gravidade concreta da conduta nociva, cuja fundamentação se mostra satisfeita com a vigilância do art. 93, IX, da Con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 79 dúvidas da incursão do Réu no tipo incriminador do art. 171, § 2.º, I, do Código Penal.7. Ademais, a negativa de autoria sustentada pelo Réu, por mostrar-se dissonante das demais provas colhidas no bojo da persecução penal, é incapaz de, por si só, desconstituir o édito condenatório, justamente por encontrar-se isolada e, portan

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR.PROCESSO: 5441101.11.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INSUCESSO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. Não há ilegalidade a ser reparada pela via mandamental se a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta e idônea na presença da materialidade dos fatos e indícios de autoria,

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR.PROCESSO: 5441101.11.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS N. 5441101.11.2018.8.09.0000 COMARCA DE BARRO ALTO PACIENTE: KESLEI RODRIGUES RAMOS RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INSUCESSO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. Não há ilegalidade a ser reparada pela via

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 4741 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRECEDENTES - OCORRÊNCIA, AINDA, DE COISA JULGADA NO QUE TANGE À QUESTÃO DA HIGIDEZ MENTAL DO RÉU - EXISTÊNCIA DE INCIDENTE CONCLUSIVO A RESPEITO DA IMPUTABILIDADE JÁ TRANSITADO EM JULGADO - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. - De acordo com precedentes deste Tribunal, a decisão que indefere a instauração de incidente de insanidade