Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2986 do Código de Processo Penal. Recomendem-no no cárcere em que se encontra, posto que já respondeu a todo o processo preso e perduram os requisitos ensejadores da prisão cautelar, máxime agora, diante da condenação, ainda que não definitiva. Aliás, preso o réu em razão de flagrante e mantida a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3483 - Justiça Pública - Gustavo Henrique da Silva - 3. PUBLIQUE-SE à DRA. PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (DEFENSORA DATIVA) para apresentar as razões de apelação no prazo legal (8 dias). - ADV: PRISCILA ALCANTARA BARBIERI (OAB 232367/ SP) Processo 1500789-56.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2986 do Código de Processo Penal. Recomendem-no no cárcere em que se encontra, posto que já respondeu a todo o processo preso e perduram os requisitos ensejadores da prisão cautelar, máxime agora, diante da condenação, ainda que não definitiva. Aliás, preso o réu em razão de flagrante e mantida a pr

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, IMPRONUNCIO RAFAEL LEITE E PRONUNCIO OS RéUS FERNANDO ALVES DE SOUZA JÚNIOR COM BASE NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, I II E IV, TODOS DO CóDIGO PENAL E MATHEUS ALBERTO DE CARVALHO COM BASE NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CóDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJAM L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2629 dos autos do setor social. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA (OAB 59684/SP) Processo 1000944-65.2018.8.26.0418 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nomeação - M.J.S. - Vistos. Para deferimento da internação compu

Caderno único ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de julho de 2010 Já em relação à pessoa da acusada Renata de Assunção (...) recrudesço a expiação em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses, que torno definitiva, à míngua de outras a serem consideradas. Determino para o cumprimento da pena o regime semi-aberto, tendo em vista a disposição contida no artigo 33, § 3º, do Código Penal, onde sobreleva as circunstâncias judiciais ostentadas pela acusada. Deixo de proceder à subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 1011 por não existir prova suficiente para a condenação. Tendo em vista que embora operada a desclassificação, e a despeito do quantum de pena e regime fixados, o réu permaneceu preso durante todo o desenrolar do processo criminal, não se justificando que após prolação de sentença condenatória seja co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 540 301 em 16/11/1944, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Rio de Janeiro-RJ, com Endereço Residencial Avenida General Ataliba Leonel, 656 - Carandiru - São Paulo - SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 510.01.1987.000079-3/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1760 342914/SP) Processo 3003395-64.2013.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.S.B. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus FELIPE SANTOS BORGES e GLAUCO MURIANO como incursos no art. 33, caput, Lei nº 11.343/2006,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 3050 determino o perdimento do valor apreendido em favor da União. Deixo de determinar o lançamento do nome dos réus no rol dos culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal. Recomendem-nos no cárcere em que se encontram, posto que já responderam a todo o processo presos e perduram o