Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 2196 Em Alegaç¿es Finais, o Ministério Público pediu a condenaç¿o dos acusados nos termos da denúncia. A defesa de RONALD ADRIANO CRUZ MELO pediu a aplicaç¿o da pena no mínimo legal, tendo em vista a atenuante da confiss¿o. A defesa de ADELSON FERREIRA FARIAS, por sua vez, alegou preliminar de mérito pedindo a nulidade do feito ante à ausência do Ministério Público na audiência de instruç�

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2208 confessaram a participaç¿o na empreitada. A peça acusatória foi recebida em 16/02/2017, conforme decis¿o constante às fls. 124. Os acusados foram devidamente citados e apresentaram resposta à acusaç¿o (fls. 157/158). Durante a instruç¿o processual foram inquiridas a vítima, duas testemunhas e os acusados (depoimentos gravados em mídia às fls. 188). Em Alegaç¿es Finais, o Ministério Pú

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1626 prestado aten??o ao atravessar a pista de rolamento, onde se encontrava desde ?s 13 horas ingerindo bebida alco?lica. Logo, n?o h? certeza plena e cabal de que o apelante n?o concorreu para a infra??o penal, todavia, por outro vi?s, o conjunto probat?rio lan?a d?vida no ar e, por isso, tamb?m n?o ? suficiente para a condena??o. Desta feita, correto est? o julgador quando absolveu o recorrente, com fulc

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2013 paciente Igor T?rtari Fel?cio, aplic?-la no patamar de 1/6 e, por conseguinte, reduzir a sua reprimenda para 4 anos, 5 meses e 9 dias de reclus?o e pagamento de 10 dias-multa. D?-se ci?ncia da decis?o aos Presidentes dos Tribunais de Justi?a dos Estados e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, bem como ao Ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica e aos Governadores dos Estados e do Distrito Fed