Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AUTOS NR. : 1919 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN MARCIA DE OLIVEIRA ACUSADO : MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : NESTE SENTIDO, ABSOLVO MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS COM A PERMISSAO DO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTI GO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R.I. APO

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO : 392507-50.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2212 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO LUIZ PRADO VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 184460 SP - PAULO SERGIO SEVERIANO DESPACHO : AUTOS: 201403925075 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS. 269. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA O INTERROGATORIO DO ACUS ADO LUCIANO LUIZ PRADO COM O PRAZO DE 120 (CENTO E VINT

Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONÇALVES, haja vista que as providências reclamadas encontram-se abarcadas pelo acórdão de fls. 151/151v que, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus e garantiu que as medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do Código de Processo Penal sejam cumpridas da seguinte maneira: a) o comparecimento mensal, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer perante o juízo federal de seu domicílio (Ponta Porã/MS); e b) a expressa autorização do juízo impetrado para a

Publicações Judiciais I ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONÇALVES, haja vista que as providências reclamadas encontram-se abarcadas pelo acórdão de fls. 151/151v que, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus e garantiu que as medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do Código de Processo Penal sejam cumpridas da seguinte maneira: a) o comparecimento mensal, para informar e justificar atividades, deverá ocorrer perante o juízo federal de seu domicílio (Ponta Porã/MS); e b) a expressa autorização do juízo impetrado para a

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NICE HELENA DE FARIA KLIEMANN : EDGAR MASSARRIRO ALVES : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 200400859780 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 21 /09/2016 AS 15:00 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR. INTI MEM-SE AS TESTEMUNHAS REQUER

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : NESTE SENTIDO, ABSOLVO FRANCISCO DA SILVA E IGOR JOSE BISPO COM A PERMISSAO DO ARTIGO 397, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO AR TIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PR OVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R.I. GOIANIA, 14 DE JUNH O DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : :

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 MO LEGAL DE 10 DIAS MULTA NO VALOR DE 3% PARA CADA DIA MULTA. ABS OLVO ROMARIO ALMEIDA BOREL DO CRIME DO ARTIGO 244-B DA LEI 8069/9 0 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R. I. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI TO GOIANIA, 6 de julho de 2016 _____________

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 I CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 09/03/2017, DJE 16/03/2017). (NEGRITEI). IMPORTANTE RESSALTAR AINDA QUE NAO CONFIGURA A CRIME TENTADO POIS, CONFORME MENCIONADO ACIMA, O ACUSADO NEM CHEGOU A I NICIAR OS ATOS DE EXECUCAO. OBVIAMENTE ESTA ERA A INTENCAO DELE, O QUE FICA MAIS EVIDENCIADO COM A EXISTENCIA DE FATO ANTERIOR COM CARACTERISTICAS SIMILARES AO PRESENTE. A COND

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IO DESTE SE IMPEDE QUALQUER FORMA DE PRESUNCAO AO CIDADAO, AINDA MAIS QUANDO TAL PRESUNCAO DESAGUA NA RESTRICAO DA LIBERDADE HUMAN A. A PRESUNCAO DA INOCENCIA IMPLICA UMA REGRA DE TRATAMENTO, UMA REGRA DE DISTRIBUICAO DO ONUS PROBATORIO E UMA REGRA DE GARANTIA. 5 OS ACUSADOS NAO PODEM SER TRATADOS SOB QUALQUER OTICA PRECONCEI TUOSA, NAO TEM QUALQUER ONUS DE COMPROVAR QUE

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1172 COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS Processo nº 0001566-31.2019.8.14.0073 Autor: Ministério Público Estadual Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA GAIA Defesa: Defensor Público Plínio Tsuji Barros Réu: ELDER DA SILVA MOURA Defesa: THIAGO PASSOS BRASIL Referência: Sess¿o Plenária do Júri DECIS¿O / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA 1. Analisando o processo, ve